6 vereadores faltam à sessão,  causa animal continua gerando polêmica e lista de vacinados é aprovada em Vinhedo

Nessa última segunda (22), a Câmara Municipal de Vinhedo realizou uma Sessão Extraordinária para aprovação de projetos urgentes e a Sessão Ordinária como ocorre todo segunda-feira. Foi destaque a aprovação do projeto de lei que obriga o Executivo à divulgar lista de vacinados, a ausência de 6 vereadores e a polêmica sobre a causa animal.

Sobre a 2º Sessão Extraordinária

A Câmara aprovou pela 2ª Sessão Extraordinária, realizada nessa segunda-feira, 21, o substitutivo ao projeto de Lei nº 18/2021, que objetiva criar lista para divulgação de vacinados contra a Covid-19.

O PL nº 18/2021 já havia sido aprovado, apenas em primeira votação, na 3ª Sessão Ordinária, realizada na semana passada, na ocasião votaram pela não aprovação do projeto os vereadores: Márcio Melle (PSDB), Mazinho (PSC), Paulinho Palmeira (PODE), Rubens Nunes (PODE), Thiago Marra (PSDB) e Val Souza (REPUBLICANOS). Porém, a fim de sanar as divergências de opiniões quanto à divulgação do CPF dos munícipes vacinados na lista, a autora, Nayla de Souza (PDT), apresentou substitutivo à matéria original, conferindo nova configuração para os dados as serem divulgados na lista.

O substitutivo ao projeto de Lei nº 18/2021, que recebeu ainda uma emenda supressiva e uma emenda modificativa, tem por objetivo garantir a segurança de informações do cidadão vacinado e assegurar transparência sobre a execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 e do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19. A proposta é que a lista de vacinados seja publicada com informações que incluem o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), data de nascimento e público-alvo ou grupo de atendimento, entre outros dados. Conforme o substitutivo, o número do CPF e outros dados sensíveis não constam na lista, que deverá ser disponibilizada no site da Prefeitura. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os sete vereadores presentes na sessão. Todos os vereadores contrários ao projeto na 3ª Sessão Ordinária não compareceram a sessão Extraordinária.

A outra propositura aprovada 2ª Sessão Extraordinária foi o projeto de Lei nº 24/2021, que dispõe sobre a correção de erro material na Lei 3.958/2020 sobre repasses para LarCAB e CEIVI.

O projeto de Lei nº 24/2021 viabiliza a correção de erro material inserido na Lei Municipal n.º 3.958 / 2020, no qual houve anotação de repasses inseridos de maneira invertida. Conforme apresentação feita pelo Executivo, o repasse correto a ser direcionado para a entidade Lar Carlos Augusto Braga (LarCAB) é de R$ 166.527,44, enquanto para a entidade Centro de Especialidades Integrado de Vinhedo (CEIVI) é de R$ 238.949,03. O objetivo do regime de urgência especial solicitada pelo Executivo Municipal na tramitação deste projeto ocorre em conformidade com a publicação da errata da Resolução CMAS n.º 11/2020, que dispõe sobre a aprovação de valores financeiros para repasse às OSC’s, no exercício 2021, publicada no Boletim Municipal de 17 de dezembro de 2020.

Sobre a 4ª Sessão Ordinária

Na Sessão Ordinária nessa segunda-feira, alguns temas foram bastante discutidos, entre eles a situação grave de mortes, infecção e ocupação de leitos de UTI por conta do COVID19. Mas o que mais uma vez gerou polêmica foi os assuntos relacionado ao Bem Estar Animal.

A Vereadora Chris PC (MDB), que já pediu a instituição de CPI sobre a atuação do COMBEA nos últimos anos e também sobre ações da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, destacou a disseminação de informação e denúncia falsa sobre mais tratados de animais, que acabam fazendo com que a equipe da Secretaria de Meio Ambiente perca tempo e recursos ao averiguar a situação. O Secretário Luiz Vieira, inclusive, já registrou boletim de ocorrência no último final de semana, como salientou a vereadora. Que também apelou para que quem realmente apoia a causa que contribua para a cidade.

O vereador Val Souza (PODE) também comentou sobre esse assunto, já que desde o início dessa Legislatura se posicionou como um dos vereadores que iriam representar a causa animal na câmara. O vereador criticou a atuação da vereadora Chris PC (MDB) ao fazer reuniões para criticar a gestão passada e não falar sobre projetos, mas o vereador não estava na reunião e falou sobre boatos que chegaram à seus ouvidos.

Nas mídias sociais, especialmente no Facebook, uma série de postagens e comentários em páginas e grupos, tem proposto a discussão sobre esse tema.

Deixe seu comentário e sua opinião sobre esse assunto!


Confira toda a pauta:

– RESENHA DO EXPEDIENTE –

EXPEDIENTE APRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL

  1. OF. GP. Nº 034/2021, em resposta ao Requerimento Nº 05/2021, autoria da vereadora Nayla de Souza.
  • OF. GP. Nº 031/2021, encaminhando vias originais das Leis Ordinárias Nº: 3.953, 3955 a 3957/2020; 3961 e 3963/2021; Leis Complementares: Nº 180 e 181/2021. Decretos Municipais Nº254, 274 a 308/2020, 1 a 3, 7, 8, 11 a 15, 18 a 23/2021. 

EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES

PROJETO DE LEI

Projeto de Lei Nº 25/2021 – 18/02/2021 – Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar, no site da Prefeitura de Vinhedo, consulta on line, do status de cada munícipe inscrito no Cadastro Municipal de Habitação”

EMENDAS

Emenda Aditiva Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: “Altera dispositivos na Lei nº 3.647, de 13 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais – COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA -, e dá outras providências”

Emenda Modificativa Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: “Altera dispositivos na Lei nº 3.647, de 13 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais – COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA -, e dá outras providências”.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 20/2021 – 18/02/2021 – Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações referentes ao desassoreamento de represas e lagos de nossa cidade: 1. Qual órgão, setor ou secretaria da Prefeitura Municipal de Vinhedo é responsável pela avaliação e/ou realização de estudos para dragagem periódica de manutenção, destinada a manter a profundidade ou seção molhada mínima? 2. Qual o destino do material resultante das atividades de dragagem? 3. É realizada a avaliação de acumulação de substâncias químicas em organismos por meio do contato direto com o sedimento extraído, antes de sua disposição? Se sim, informar qual o método utilizado e qual órgão o realiza. 4.  Existe algum programa para uso benéfico do material dragado, como a sua utilização, no todo ou em parte, como recurso material em processos produtivos que resultem em benefícios ambientais, econômicos ou sociais, portanto sem gerar degradação ambiental, como alternativa à sua mera disposição no solo ou em corpo de água? Se sim, favor enviar documentação comprobatória.. De que recursos humanos e tecnológicos a secretaria e/ou órgão competente está fazendo uso para avaliação e execução do desassoreamento dos reservatório de água bruta do município?

Requerimento Nº 21/2021 – 18/02/2021 – Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações em respeito ao uso de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto: 1. Quais Secretarias Municipais e autarquia SANEBAVI, utilizam Sistema de Registro Eletrônico de Ponto; 2. Quais setores e/ou orgãos, dentro das respectivas secretarias e autarquia, possuem Sistema de Registro Eletrônico de Ponto; por favor, detalhar cada um; 3. Quais servidores são “dispensados” de usar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto?

Requerimento Nº 22/2021 – 18/02/2021 – Autoria: NAYLA DE SOUZA

Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações referentes ao atendimento às cidadãs e aos cidadãos: 1 – A Linha 727 (Vinhedo/Shopping D. Pedro) está funcionando regularmente? Isto é, a empresa concessionária do transporte público do município está cumprindo sua parte do contrato referente a esta linha? Quais são os horários de atendimento desta linha neste momento? 2 – Quais são as Linhas contratadas pelo município de Vinhedo? Todas elas estão funcionando de acordo com o contrato?

Requerimento Nº 23/2021 – 18/02/2021 – Autoria: NAYLA DE SOUZA

Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: 1 – Desde o início do enfrentamento à pandemia, quais foram as regulamentações da Secretaria de Saúde referentes às normas de atendimento em consultas? Por exemplo, as (os) profissionais de psicologia da rede municipal receberam informações sobre normas para a realização de consultas online? 2 – Neste contexto de retorno aos atendimentos presenciais, reitero a pergunta: quais são as regulamentações da Secretaria de Saúde referentes às normas de atendimento em consultas para o respeito do distanciamento social, uso de máscara, higienização constante das mãos, utilização de tapete sanitizante, ventilação do ambiente etc.?

Requerimento Nº 24/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que, através das Secretarias competentes, nos preste as seguintes informações referente a funcionários públicos municipais afastados do trabalho: 1– Quantos funcionários públicos municipais estão afastados do trabalho por motivo doença? Apresentar planilha contendo o número de afastados, mês a mês, de cada secretaria, no período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021; 2- Quantos funcionários públicos municipais estão afastados do trabalho por motivo pertencerem ao grupo de risco do COVID-19? Apresentar planilha contendo o número de afastados, mês a mês, de cada secretaria, no período de abril de 2020 a fevereiro de 2021.

Requerimento Nº 25/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que, através das Secretarias competentes, nos preste as seguintes informações referentes à aplicação de multas de trânsito por dispositivo de fiscalização eletrônica de velocidade na Estrada da Capela:  1– Quantas multas foram aplicadas através dos dispositivos de fiscalização eletrônica de velocidade instalados na Estrada da Capela nos meses de novembro e dezembro de 2020 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2021? Enviar planilha detalhando as multas mês a mês, referentes a cada dispositivo instalado na via; 2- Houve algum aumento anormal (acima do esperado) no número de infrações aplicadas na Estrada da Capela? Se sim, qual o motivo?

Requerimento Nº 26/2021 – 18/02/2021 – Autoria: RODRIGO LUGLIO

Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar a Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações referentes aos Serviços de coletas de entulhos provenientes de restos de construção: 1 – Enviar contrato capa a capa da prestadora de serviços, especificamente sobre estes serviços. 2- Qual o volume coletado de entulhos no ano de 2019 e 2020 pelo prestador e pelos veículos próprios? 3 – Qual o valor pago pelos serviços realizados pela contratada? Enviar documentos comprobatórios. 4 – Houve cobrança de retirada de entulhos para os munícipes? Se sim, enviar quantidade de cobranças e valor total? Caso não, justificar. 5 – Quem era o responsável pelos apontamentos de cobrança e fiscalização de coleta nas vias públicas? 6 – Existe um cronograma de coleta destes rejeitos no município? Se sim enviar. Caso não, justificar.

Requerimento Nº 27/2021 – 18/02/2021 – Autoria: RUBENS NUNES, MAZINHO, PAULINHO PALMEIRA, MÁRCIO MELLE, NAYLA DE SOUZA, VAL SOUZA, THIAGO MARRA, RODRIGO LUGLIO

Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa a oficiar o prefeito municipal para que nos preste informações sobre os contratos dos Arte Educadores da Secretaria de Cultura e Turismo: 1) Que nos envie, capa a capa, todos os contratos com os Arte Educadores que estavam vigentes até o início deste ano; 2) Enviar cópia de todos os pagamentos dos referidos contratos; 3) Informar o motivo do rompimento desses contratos; 4) Explicar qual o planejamento de trabalho para com esses profissionais durante o ano de 2021; 5) Explicar o planejamento para as Oficinas Culturais no ano vigente; 6) Informar o número de alunos inscritos nas Oficinas Culturais, divididos por modalidade.

Requerimento Nº 28/2021 – 18/02/2021 – Autoria: RUBENS NUNES, MÁRCIO MELLE, MAZINHO, PAULINHO PALMEIRA, THIAGO MARRA, NAYLA DE SOUZA, RODRIGO LUGLIO, VAL SOUZA

Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa a oficiar o prefeito municipal para que nos preste informações sobre as Emendas Impositivas (anexas) apresentadas no ano de 2020 concernentes ao Orçamento Municipal de 2021. 1) Apresentar o cronograma de execução, item a item (de janeiro a dezembro), de todas as Emendas Impositivas ao Orçamento vigente; 2) Informar quais emendas já estão em processo de execução.

Requerimento Nº 29/2021 – 18/02/2021 – Autoria: RODRIGO PAIXÃO

Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente para que nos preste as seguintes informações: 1) Do ultimo concurso realizado pela Prefeitura, quantas vagas estão em aberto? 2) Do ultimo concurso realizado pela Prefeitura, quantas pessoas irão assumir as vagas e quem irá assumir? 3) Processo seletivo simplificado da educação vai ser prorrogado a validade? Haverá novo chamamento? 4) O Concurso Público paralisado em decorrer da pandemia que deveria ter sido realizado em 2020 irá acontecer? Há data prevista para retomada?

Requerimento Nº 30/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que, através das Secretarias competentes, nos preste as seguintes informações referentes aos serviços de limpeza urbana e corte de mato: 1– Enviar planilha contendo todos os apontamentos realizados pela empresa “Litucera – Limpeza e Engenharia” referentes a serviços de limpeza urbana e corte de mato no período entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021; 2- Encaminhar cópia de todas as notas fiscais, comprovantes de pagamento ou documentos equivalentes relacionados aos serviços prestados pela empresa “Litucera – Limpeza e Engenharia” no período entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021;

MOÇÕES

Moção Nº 56/2021 – 18/02/2021 – Autoria: INÊS DA SAÚDE

Assunto: A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dario Pacheco para que, ao continuar com os investimentos importantes na área da Saúde, possa realizar estudos sobre a viabilidade de implantar e incentivar a Telemedicina nos atendimentos de consultórios nas Unidades Básicas de Saúde da cidade, para casos não urgentes e não emergenciais, especialmente em tempo de Pandemia, para ampliar a oferta de consultas médicas à população.

Moção Nº 57/2021 – 18/02/2021 – Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO deste Poder Legislativo à CPFL – ENERGIA, pela falta de compromisso em realizar poda de árvores, quando de sua alçada. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência à CPFL Energia, endereço: Rua Jorge de Figueiredo Correa, nº 1632 – BLOCO III – 4º. andar – Jardim Professora Tarcilia – Campinas – SP – CEP: 13087-397

Moção Nº 58/2021 – 18/02/2021 – Autoria: NILTON FOTO NELSON

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor João Benevenuto, falecido no dia 16 de fevereiro de 2021 aos 85 anos. O senhor João era viúvo  e deixa seus  filhos Vera Lucia, Derli, Marinete, Rogério e Ivan Endereço Chácara São João,  Bairro Moinho Vinhedo.

Moção Nº 59/2021 – 18/02/2021 – Autoria: MÁRCIO MELLE

Assunto: A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da sua secretaria competente, providencie a limpeza das bocas de lobo e revisão e analise de todas as tampas de bueiros (bocas de lobo) do Município que se encontram quebradas, afim de que se façam ações corretivas, visando à diminuição dos riscos de acidentes causados pelas tampas em condições precárias.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 517/2021 – 18/02/2021 – Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, execute, em regime de urgência, a manutenção asfáltica, (operação tapa buracos) na Rua Agenor Gallo, altura do Posto de Saúde, no Jardim Três Irmãos, pois o asfalto está cedendo.

Indicação Nº 518/2021 – 18/02/2021 – Autoria: MAZINHO

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Transportes e Defesas Social de Vinhedo, tome ciência e procure solucionar o caótico problema de transporte nas linhas de ônibus, principalmente em horário de grande demanda de passageiros (horários de picos).

Indicação Nº 519/2021 – 18/02/2021 – Autoria: NILTON FOTO NELSON

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, providencie a fechamento do buraco e o vazamento de água  da Rua Rancho Fundo n 259 Bairro Fazenda Santana Vinhedo.

Indicação Nº 520/2021 – 18/02/2021 – Autoria: MAZINHO

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, que execute no Jd. Miriam, os serviços de corte dos matos  e manutenção nos pontos de ônibus, manutenção e recapeamento das ruas.

Indicação Nº 521/2021 – 18/02/2021 – Autoria: MAZINHO

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, realizar a limpeza e remoção de galhos de arvores, os quais se encontram cortados e caídos na lateral da então ESTRADA DA CAIXOEIRINHA, bairro Bom Jardim.

Indicação Nº 522/2021 – 18/02/2021 – Autoria: NILTON FOTO NELSON

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, providencie com  urgência  verificação necessária para correções  de reparos asfálticos da Rua Espírito Santo n 61 Bairro Vila Junqueira  Vinhedo.

Indicação Nº 523/2021 – 18/02/2021 – Autoria: NILTON FOTO NELSON

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, providencie a instalação de iluminação no poste da Rua Rancho Fundo ao lado da Bica de água próximo  a escola Maria de Lourdes Von Zuben  Bairro  Fazenda Santana Vinhedo.

Indicação Nº 524/2021 – 18/02/2021 – Autoria: NILTON FOTO NELSON

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, realize o fechamento do buraco que se encontra no meio do asfalto localizado entre  Rua do Café com Rua João Iodes Bairro JD Santo Antônio Capela Vinhedo.

Indicação Nº 525/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria responsável, juntamente com o poder executivo, interceda junto ao DER/SP para solicitar melhorias na pavimentação (regularização do leito) e reforma ou substituição dos pontos de ônibus da Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos, trecho entre Pedágio e entrada da cidade de Vinhedo/SP, conforme pode ser verificado em fotos anexas.

Indicação Nº 526/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das secretarias responsáveis, proceda a estudos para implantação de grade de cercamento tipo parapeito em torno das lagoas existentes no Parque da Capela, de forma a aumentar a proteção dos usuários do parque e evitar que pessoas venham cair nos lagos.

Indicação Nº 527/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Sanebavi e das Secretarias competentes, proceda estudos quanto a perfuração de poços semi–artesianos na região do Bairro da Capela, para reforçar o abastecimento de água no Bairro, com instalação de torneiras próximas aos poços, a fim que a população possa coletar água para seu consumo e, que de preferência esses poços sejam perfurados nos seguintes locais: Centro de Lazer do Trabalhador “AURORA BUENO SUDÁRIO”, entre outros bairros.

Indicação Nº 528/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria responsável, para uma solução imediata na regularização de solo (Operação Tapa Buraco) Avenida Aparecida Telau Serafim, próximo ao viaduto sobre a Rodovia Anhanguera, conforme pode ser verificado em foto anexa.

Indicação Nº 529/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria responsável, para uma solução imediata na limpeza das pistas de caminhada do Parque da Capela, conforme pode ser verificado em foto anexa.

Indicação Nº 530/2021 – 18/02/2021 – Autoria: NILTON FOTO NELSON

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, analise a construção de um Parque Infantil ao lado do Centro Cultural Rua Papa Pio XII  Bairro Vila João XXIII   Vinhedo.

Indicação Nº 531/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, Providencie limpeza ao longo da Rua Antônia Cremonesi Marciano Jd. Sto Antônio, Capela com a poda de arvores, roçagem de mato alto,. Conforme pode ser visto em foto a seguir.

Indicação Nº 532/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, Providencie limpeza ao longo da Rua do Café, Capela com a poda de arvores,  conforme pode ser visto em foto a seguir.

Indicação Nº 533/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, execute o serviço de limpeza da boco de lobo localizada na Rua José Matheus Sobrinho, próxima ao número 360, Centro

Indicação Nº 534/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, execute o serviço de corte de mato em toda a extensão da Rua Papa Pio X, Jardim Melle (fotos em anexo), bem como providencie o recolhimentos dos galhos de poda depositados no passeio público.

Indicação Nº 535/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, execute o serviço de retirada de entulhos e corte de mato no terreno localizado na Rua Eduardo Rodrigues, nº 98, Vida Nova III (fotos em anexo).

Indicação Nº 536/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias Responsáveis, execute o serviço de Restauração da Praça Padre Manoel da Nóbrega, com serviço de Jardinagem, restauração da iluminação (troca de lâmpadas), poda de árvores, pintura em geral, colocação de lixeiras. (foto em anexo).

Indicação Nº 537/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria responsável, para uma solução imediata na regularização de solo (Operação Tapa Buraco) Rua Felisbina Corazzari, Vila João XXIII, conforme pode ser verificado em foto anexa.

Indicação Nº 538/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias Responsáveis, execute o serviço de revitalização da Escada da Avenida Otavio Tasca, ligação com a Rua Elisabete Mingarelli, com restauração da iluminação (troca de lâmpadas) corte do mato em torno, pintura dos corrimãos e eliminação das erosões causadas pelas águas das chuvas. (foto em anexo).

Indicação Nº 539/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias Responsáveis, execute o serviço de Restauração dos pontos de ônibus da Av. Aparecida Telau Serafim, com serviço de Jardinagem, restauração da iluminação (troca de lâmpadas), pintura em geral, colocação de lixeiras. (foto em anexo).

Indicação Nº 540/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria responsável, faça estudos para instalação de semáforo na Estrada da Capela, com a rua Rua Julio Francisco de Paula, na altura do Flex Atacarejo.

Indicação Nº 541/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias responsáveis, execute o serviço de corte de mato e limpeza das calçadas na Rua Sebastião Gomes de Oliveira, Jardim das Videiras, conforme pode ser verificado em fotos a seguir.

Indicação Nº 542/2021 – 18/02/2021 – Autoria: PAULINHO PALMEIRA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a pintura de faixas de pedestres na Avenida Independência, próximo aos nº 6.180 e 6.500 – no bairro Nova Vinhedo.

Indicação Nº 543/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, faça estudos para, de implantação e construção de calçadas ao longo da Estrada da Fazenda. Conforme pode ser constatado em fotos anexas.

Indicação Nº 544/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, faça estudos para, de implantação e construção de calçadas ao longo da Rua Maria Helena Arantes, Conforme pode ser constatado em fotos anexas

Indicação Nº 545/2021 – 18/02/2021 – Autoria: INÊS DA SAÚDE

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, promovam estudos para viabilizar novas vagas de estacionamentos, na região central da cidade de Vinhedo, destinadas à Idosos e Pessoas com Deficiência.

Indicação Nº 546/2021 – 18/02/2021 – Autoria: MÁRCIO MELLE

Assunto: INDICAMOS ao senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, viabilizem estudos para a instalação de placa de Proibido Jogar lixos e entulhos, na Avenida Ana Lombardi Gasparini na altura do nº 137, bairro Centro.

Indicação Nº 547/2021 – 18/02/2021 – Autoria: NILTON FOTO NELSON

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, realize o fechamento do buraco que se encontra na Rua Monte Santo n 68 Bairro Canudos Vinhedo.

Indicação Nº 548/2021 – 18/02/2021 – Autoria: MAZINHO

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, realize estudos para a colocação de redutor de velocidade (valeta ou lombada), e também a manutenção das trocas de lâmpadas nas luminárias, quais tem sido de baixa qualidade, isso na estrada Fazenda Sant’Ana, na altura do nº955, no Jardim Florência, Vinhedo – SP

Indicação Nº 549/2021 – 18/02/2021 – Autoria: MÁRCIO MELLE

Assunto: INDICAMOS ao senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, viabilizem o reparo asfáltico e nas canaletas para escoamento de aguas pluviais e reparo de calçamento do passeio publico, na Rua Dos Jatobás na altura do nº 150, bairro Jardim três Irmãos. (foto anexa)

Indicação Nº 550/2021 – 18/02/2021 – Autoria: MAZINHO

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da SEMAURB Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Vinhedo, promova obras limpeza; manutenção; revitalização e urbanização do BOSQUE VIDA NOVA I / MORUMBI, uma vez que o mesmo se encontra em total estado de abandono, sendo que o local necessita de melhorias, como pavimentação das calçadas; limpeza e drenagem das lagoas; concertos de luminárias, etc.

Indicação Nº 551/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, tome providências para que se cumpra a Lei Federal 13.987/2020 concernente ao fornecimento da cesta básica que seria entregue ao aluno da Rede Municipal em fevereiro e não aconteceu por conta do atraso solicitamos que seja esta entregue em março junto com a cesta básica de março, totalizando duas (2) cestas básicas por aluno.

Indicação Nº 552/2021 – 18/02/2021 – Autoria: PAULINHO PALMEIRA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, proceda à devida instalação de iluminação pública no final da rua Rancho Fundo, próximo ao nº521 / fonte de água – Vila Pompéia

Indicação Nº 553/2021 – 18/02/2021 – Autoria: PASTOR LÉO FERNANDES

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, realiza o corte do mato no final da Rua Júlio Palaro no bairro Jardim Três Irmãos.

Indicação Nº 554/2021 – 18/02/2021 – Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: Solicita revitalização da Praça Dr. Jair Mendes de Barro, no Jardim Três Irmãos

Indicação Nº 555/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, execute o serviço de corte de mato no terreno localizado na Rua Rocinha, altura do nº 25, Jardim São José (foto em anexo).

Indicação Nº 556/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, proceda a fiscalização do descarte ilegal de lixos e entulhos na Rua das Cerejeiras, Jardim Três Irmãos (foto em anexo).

Indicação Nº 557/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, execute operação tapa-buraco na Avenida Zumbi dos Palmares, 355, Chácara Lago (foto em anexo).

Indicação Nº 558/2021 – 18/02/2021 – Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: Solicita estudos para a construção de uma área de lazer, com toda infraestrutura adequada para prática de atividades físicas e de lazer, no bairro Santa Cândida.

Indicação Nº 559/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, execute operação tapa-buraco na Rua Atílio Pó, Jardim Florência (foto em anexo).

Indicação Nº 560/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa o Projeto de Lei que “Torna obrigatória, no Município de Vinhedo a oferta de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em estabelecimentos de saúde como unidades básicas de saúde, unidades pronto atendimento, hospitais públicos e hospitais privados que atendam pelo Sistema Único de Saúde, por parte da Prefeitura Municipal de Vinhedo”, nos termos da minuta que segue anexa.

Indicação Nº 561/2021 – 18/02/2021 – Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: Solicita pavimentação asfáltica, ou na impossibilidade imediata, implantação de cascalho e pedra brita, em toda extensão da Rua Cruzeiro do Sul, no bairro Mirante das Estrelas

Indicação Nº 562/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias responsáveis, execute o serviço de corte de mato na Rua Urbana Junqueira Meireles que da acesso a o bairro Jardim Florido e também a Afabesp – Recanto Campestre, conforme pode ser verificado em fotos a seguir.

Indicação Nº 563/2021 – 18/02/2021 – Autoria: INÊS DA SAÚDE

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, realize o retorno da linha de Ônibus no Terminal Rodoviário de Vinhedo, da Capela, até o Jardim Santa Cândida.

Indicação Nº 564/2021 – 18/02/2021 – Autoria: VAL SOUZA

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, faça estudos para, de implantação e construção de calçadas ao longo da Rua Urbana Junqueira Meireles que da acesso a o bairro Jardim Florido e também a Afabesp – Recanto Campestre, conforme pode ser verificado em fotos a seguir.

Indicação Nº 565/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, execute o serviço de corte de mato na Rua Geraldo Soares, Vida Nova I (foto em anexo).

Indicação Nº 566/2021 – 18/02/2021 – Autoria: CHRIS PC

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, providencie obras de manutenção e nivelamento por máquina do leito carroçável da Rua Agenor de Matos, Capela, ou conclua eventuais projetos para urbanização (pavimentação, calçadas e drenagem com guias e sarjetas), bem como providencie a limpeza do mato e detritos no local (fotos em anexo).

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

1.OF. Controladoria autárquica Nº 03/2021- Sanebavi em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei Municipal Nº 1.811/1991

Comunicamos aos Senhores Vereadores que as demais correspondências Recebidas de Diversos para esta sessão encontram-se a disposição na Secretaria da Casa.

Vinhedo, 19 de fevereiro de 2021.

ODIRLEI CONRADO DE SOUSA

Diretor Legislativo

– ORDEM DO DIA –

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.  PROJETO DE LEI Nº 18/2021

“Institui a publicação da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a COVID-19.”

QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2021

“Sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Vinhedo, referente ao exercício financeiro de 2018 – TC – 4654.989.18-5, em conformidade com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP”.

QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES PARA APROVAÇÃO; VOTO DE 2/3 PARA REJEITAR O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS (ARTIGO 198 DO REGIMENTO INTERNO)

Vinhedo, 19 de fevereiro de 2021.

ODIRLEI CONRADO DE SOUSA

Diretor Legislativo

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