*última atualização: 08/05 às 15h29

Um convite aparentemente normal enviado pela Diretora do Centro de Educação Infantil Marques de Rabicó gerou polêmica entre os pais de alunos da escola que se situa no Bairro Canudos. O Convite chamava os pais para uma palestra no sábado, 5 de Maio, sobre “Ideologia de Gênero” ministrada pela Professora e Psicóloga Silvana Niel. A Palestra seria realizada às 20h na Igreja Jesus Cristo é o Caminho, na Capela. No convite ainda havia um aviso importante dizendo que “haveria pessoas responsáveis para cuidar das crianças”.

[Confira a foto do convite na galeria de Fotos]

O convite à princípio parecia uma comunicação padrão da escola realizada pelas agendas das crianças, como sempre acontecem. No entanto, alguns pais e familiares se sentiram incomodados com o convite e iniciaram uma discussão no Facebook sobre o assunto. Os pais que não estão satisfeitos com esse tipo de convite afirmam que se sentiram lesados por ser um convite sobre um tema controverso e a abordagem de cunho religioso. É preciso lembrar que segundo a Constituição Federal o Estado Brasileiro é um Estado Laico, e segundo o texto:

 

“Título III    Da Organização do Estado

Capítulo I    Da Organização Político-Administrativa

 

  1.  É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I –  estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”

 

Os pais ficaram ainda mais irritados quando perceberam que as informações contidas no convite da escola estavam incompletas. Segundo convites divulgados nas redes sociais pela Igreja que serviria de espaço para a palestra e pela própria palestrante o nome da palestra na realidade era “Não a Ideologia de Gênero” e as pessoas responsáveis por cuidar das crianças na realidade iriam realizar um culto com elas. [Confira as fotos dos convites na galeria de imagens]

Além disso, a Palestrante Silvana Niel, além de professora é psicóloga e como tal, segundo o Conselho Regional e Federal de Psicologia não poderia atrelar seu trabalho com religião. O tema está previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, que veda ao terapeuta induzir as pessoas à convicção religiosa, política, moral ou filosófica. Quanto às técnicas psicológicas, só são aprovadas as reconhecidas pela ciência, conforme a Resolução 10/2000 do CFP. Esse fato causou ainda mais alarde entre os pais.

As pessoas que defendem o envio do convite afirmam que a Diretoria da escola não tinha a intenção de causar desinformação ou ser inquisitiva em relação à participação. Na realidade dizem ter sido “apenas um convite”. E que a contradição de informações não foi proposital. No entanto, é importante considerar a responsabilidade que a comunicação na escola tem, principalmente de temas controversos como religião e opção sexual.

 

Ideologia de Gênero versus Identidade de Gênero

A forma como o assunto da palestra foi colocado no convite importa bastante na discussão. Em todos os convites o termo “Ideologia de Gênero” é o utilizado, o que desde logo já denota um posicionamento em relação a forma como entendemos a variabilidade das escolhas sexuais e de gênero das pessoas. Que não concorda com a ideia de Identidade de Gênero, ou seja, que as pessoas podem escolher o gênero com o qual mais se identificam mesmo tendo nascido de outra forma, chamam o conceito de “Ideologia de Gênero”.

Esse assunto é muito discutido à luz da religião, pois vai contra a ideia de família professada pela igreja. Onde homens e mulheres cumprem papéis determinados pelo “manual”, a Bíblia. Por isso, deve sim ser discutido, mas no limite, cada família e cada individuo deve ter liberdade de escolher em que acreditar ou como se portar mediante a questão.

O debate e o senso crítico são armas contra a doutrinação ideológica, não importa o lado. No vídeo abaixo filmado no final de 2017 em Vinhedo, Silvana Niel a palestrante do último sábado, coloca seu ponto de vista. E de fato, no convite enviado pela escola não fica claro a verdade sobre o intuito da sua palestra.

 

 

Para outro contra ponto:

 

Religião na Escola

Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião.

Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais.

Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos do Estado. O laicismo foi responsável pela separação entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa.

O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.

No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito:

“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

No entanto o limite do Estado Laico é bem tênue no Brasil, com diversas contradições mal explicadas como: crucifixos em prédios públicos, ensino religioso confessional em escolas públicas, feriados religiosos e crescente bancada religiosa nos congressos. É uma discussão importante.

Sugestão de leitura: http://www.politize.com.br/estado-laico-o-que-e/

 

Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura o fato é um caso isolado do CEI Marquês de Rabicó e está sendo apurado por meio de um processo de averiguação preliminar para que, em seguida, sejam tomadas as medidas cabíveis.

 

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