Boletim da Política – Setembro

O CICERONE VINHEDO com o objetivo de informar melhor a população sobre as principais pautas políticas da semana a partir dessa semana publicará um Boletim da Política na cidade, explicando os assuntos e garantindo informações sem sensacionalismo. Confira:

 

Comissão Processante

No dia 6 de agosto a Câmara Legislativa de Vinhedo votou com maioria pela abertura de uma Comissão Processante para apurar denúncia feita por um vinhedense ao Ministério Público sobre irregularidades nas contas de 2015 da cidade. O Tribunal de Contas da União deu parecer desfavorável às contas em novembro de 2017, na época o Prefeito justificou em nota ao G1 que a administração deu algumas prioridades para ações relacionadas à Saúde e manutenção dos pagamentos aos Servidores.

Nessa última sexta a Comissão formada pelos Vereadores Carlos Alberto Florentino, Rubens Nunes e Flávia Bitar fizeram um dia inteiro de oitivas para ouvir 10 testemunhas de defesa indicadas pelo Prefeito. Depois dessa fase o Prefeito ainda terá 10 dias para apresentar novos documentos. A fase final pode levar até 30 dias, nesse tempo a comissão irá montar o relatório para apresentar aos demais Vereadores na Câmara. A cassação ou não do mandato de Jaime Cruz será votada pelos 13 vereadores e precisa de pelo menos 9 votos para ser aceita.

Lembrando que a denúncia leva em conta gastos excessivos da administração com shows, abertura de crédito suplementar e o não recolhimento de INSS.

 

IDEB em Vinhedo

Foi divulgado pela Prefeitura e alguns jornais que a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb em Vinhedo é o melhor da história. De fato, a nota final para Ensino Fundamental 1, ou seja, até o 5º ano vem em uma melhora desde 2011, nesse ano o índice era de 5.9 pontos e para 2017 foi de 7.2 pontos.

O   Ideb   foi   desenvolvido para   ser   um   indicador   que sintetiza   informações   de desempenho em exames padronizados com informações sobre rendimento escolar (taxa média de aprovação dos estudantes na etapa de ensino). Então acaba medindo, através de uma multiplicação, dois fatores importantes para a educação básica: 1) proficiência dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática e 2) rendimento dos alunos durante os anos (aprovação).

O que não fica claro sobre os dados dos anos iniciais de Vinhedo é se a maior contribuição no indicador se dá de fato pelo melhor resultado nas provas padronizadas ou se estamos simplesmente aprovando mais crianças nesse nível. Segundo nota da Prefeitura as notas nas provas de português e matemática foram muito boas. Os estudantes vinhedenses obtiveram, em Língua Portuguesa, nos anos iniciais, a 3ª melhor nota da Região Metropolitana de Campinas e a 77ª melhor do Brasil entre 5.570 municípios, com o índice 249. Já em Matemática, também nos anos iniciais, a cidade obteve a 2ª melhor nota da RMC, com o índice 262,82. Já nos anos finais o município alcançou nota 273,91 em Língua Portuguesa e 274,82 em Matemática.

É justamente o Fundamental 2 que preocupa. Segundo o estudo Um Olhar sobre a Educação, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos países com o maior número de pessoas sem diploma do ensino médio: mais da metade dos adultos (52%) com idade entre 25 e 64 anos não atingiram esse nível de formação. É reconhecido que o prazer pelo estudo vem do ensino básico e o nível logo antes do Ensino Médio em nossa cidade está aquém do ideal. De 2011 para cá praticamente não houve uma melhora. Em 2011 o índice era de 5.2 e para 2017 foi de 5.3, abaixo da meta de 5.8. Não é possível saber quais fatores determinaram esse pequeno aumento, mas é preocupante.

O próximo nível, o Ensino Médio, que é de responsabilidade do estado, tem um Ideb de 4.2. Assim, fica claro que a política de educação na cidade vem melhorando de alguma forma os anos iniciais. No entanto, os anos finais e o Ensino Médio precisam também de atenção.

 

CPI Massa Asfáltica

Em 18 de Julho foi instaurada na Câmara Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a denúncia de compra irregular de materiais para obras adquiridos pela Prefeitura. A suspeita expressa na denúncia é que a Administração Municipal pagou por material que não foi entregue, como massa asfáltica, cimento, areia e pedras, por emissão de ‘notas frias.’

O autor do requerimento é o vereador Edson PC (PDT), que afirma ter decidido apurar o caso, após denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ter apresentado a confissão de um servidor que teria assinado as notas fiscais de recebimento dos materiais, sem ter conferido as cargas, nem realizado pesagem. O relatório mostra uma incompatibilidade entre os horários de entrega dos produtos por caminhões com o que era declarado em notas fiscais emitidas, por exemplo.

Depois de descumprir prazos para enviar documentos os próximos passos da Comissão que tem o vereador Edson PC (PDT) como presidente e os vereadores Eduardo Gelmi (MDB) e Flávia Bitar (PDT) como membros, é realizar as oitivas a partir da próxima semana. As oitivas estão agendadas para a próxima segunda-feira, dia 17, às 14h30, em evento aberto à população. Nesta reunião, três depoentes serão ouvidos: Gilberto Benedito Palaro (servidor público), Ivair Xavier de Rezende (servidor público) e Izael José Viel (ex-diretor a Secretaria de Serviços Municipais).

 

Oitivas da “CPI da massa asfáltica” – criada pelo Requerimento nº 68/2018

Data: 17/09/2018 (segunda-feira)

Local: Auditório do Centro de Convivência Rua Oswaldo Cruz, 299 – Centro de Vinhedo

Horário: 14h30

 

Plano Diretor e Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Campinas

O novo Plano Diretor de Vinhedo está em processo de revisão, e teve seu andamento suspenso para que se promovam as devidas adequações ao PDUI e outras alterações.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMC é um instrumento legal de planejamento que estabelece as diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população.

Além do trabalho da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – Emplasa, a Unicamp será responsável pelo desenvolvimento dos estudos demográficos e econômicos do PDUI, por meio do NEPO (Núcleo de Estudos da População).

Um grupo formado pelo promotor do Grupo Especial do Meio Ambiente – GAEMA, Rodrigo Sanches, o representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA), Valdir Barreto, o vereador Edu Gelmi (MDB) e a vereadora Flavia Bitar está analisando o parecer técnico do Ministério Público (MP) acerca do novo Plano Diretor, e também a análise técnica do GAEMA para fundamentar a compatibilização do Plano de Vinhedo com o PDUI, a qual explica detalhadamente os três programas do PDUI: o Reconecta RMC, Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo (ZEE) e o Plano das Bacias do Comitê PCJ, que objetiva orientar o gerenciamento dos recursos hídricos por cada cidade pertencente a bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

É importante lembra que questões como mobilidade urbana, áreas de preservação, novas construções e crescimento demográfico devem estar consideradas no Plano. Além disso, questões sensíveis à cidade como a da Fazenda Cachoeira e a questão hídrica precisam de mais cuidado.

 

Radares na Estrada da Capela

Na última semana os vereadores Rodrigo Paixão e Edson PC fizeram denúncias nas mídias sociais e levaram para o plenário a questão dos radares ligados de forma irregular na Estrada da Capela.

Segundo reportagem do Correio Popular o problema teria sido constatado pela CPFL Piratininga em janeiro, pouco depois da instalação dos equipamentos de fiscalização em substituição às lombadas físicas existentes na via. Como a Prefeitura ainda não havia apresentado uma solução para a suposta fraude a concessionária cortou a energia elétrica dos equipamentos de fiscalização na semana passada e só religou após a recém-criada Secretaria do Verde, Mobilidade e Urbanismo ter se comprometido a identificar o ocorrido e corrigir as falhas em até 90 dias.

 

É preciso lembrar que Vinhedo tem um histórico ruim de radares que funcionam mal ou de modo irregular. Ainda no ano passado alguns radares da Avenida Apparecida Tellau Saraphim, no Portal de Vinhedo, foram reprovados pelo IPEM – o Instituto de pesos e medidas de São Paulo. Estavam auferindo de modo irregular e gerando multas para motorista abaixo da velocidade permitida. Alguns radares foram desligados e as multas tiveram que ser ressarcidas.

 

Quer saber quais serão as pautas da Câmara acesse o link e veja o que será discutido e votado na próxima segunda feira!

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