A Prefeitura de Vinhedo adiou a prova do concurso público, que seria realizada no dia 3 de abril, após uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). No documento, o órgão orienta a administração municipal para que os candidatos sejam avisados sobre a instauração de um inquérito civil.

A secretaria de Administração, no entanto, ainda não definiu uma nova data para a realização do exame, que deve ocorrer ainda no mês de abril. Caso a Prefeitura não acatasse a recomendação, o MP havia informado que adotaria as medidas judiciais necessárias, incluindo uma ação civil pública.

A recomentação foi feita pelo promotor de Justiça Rogério Sanches da Cunha, no dia 21 de março, após a constatação de possíveis irregularidades na organização do concurso.

Segundo o promotor, a ideia é evitar prejuízos aos candidatos, já que caso as irregularidades sejam confirmadas, o certame pode ser anulado.

Sem licitação

De acordo com o MP, a Prefeitura efetuou a contratação do Instituto de Gestão de Cidades (Igecs) para que realizasse o concurso para diversos cargos públicos municipais sem fazer um processo licitatório.

Ainda segundo o órgão, o instituto escolhido é presidido por Sérgio Henrique Martins, que é sócio de uma outra empresa que também realiza concursos, a SHDias Consultoria e Assessoria Ltda, que, inclusive é registrada no mesmo endereço do Igecs. “O que desperta indícios de irregularidade”, destaca o promotor no documento.

Além disso, o presidente do Igecs também é sócio-administrador de outra empresa condenada por irregularidades em um concurso público realizado em Tupã (SP) e ré em ação de improbidade administrativa em Leme (SP).

Providências

Procuradas pelo G1, as empresas Igecs e SHDias disseram que não foram informadas oficialmente sobre o caso.

A  Prefeitura informou, por meio da secretaria de Administração, que tomou as providências legais no processo administrativo relativo à contratação do instituto para a realização de concurso e para defender o interesse dos inscritos. Ainda segundo nota da administração municipal, na segunda-feira (28) haverá uma reunião com a Promotoria e a empresa contratada para definir mais “detalhes sobre o reagendamento da Prova”.

Na terça-feira (22), o secretário de Administração e o procurador geral estiveram na Promotoria para apresentar o processo, “onde ficou demonstrada a regularidade formal do mesmo e que há uma dúvida quanto a documentos juntados pelo instituto, que estão sendo analisados “, diz a nota.

 

Fonte: G1
Foto: Erick Leite

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