Milton Serafim (PTB), já condenado a 32 anos de prisão em outro processo, e dois aliados na gestão municipal são acusados de fazerem negócio ilícito com empresários que desviavam recursos federais na venda de ambulâncias em 2005.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Vinhedo (SP), Milton Álvaro Serafim (PTB), seu secretário de Administração Alexandre Ricardo Tasca e a presidente da Comissão de Licitações, à época, Maria Christina Fonseca Demarchi por violação à Lei de Licitações que teria favorecido a Máfia das Sanguessugas. A Justiça – 1.ª Vara Federal de Campinas – impôs ao ex-prefeito e a seus aliados condenação de dois anos de prisão, pena convertida em medidas restritivas: eles terão de pagar 10 salários mínimos cada e prestar serviços à comunidade a serem definidos pelo juízo de execução.

A Máfia das Sanguessugas foi um escândalo que abalou o País em meados da década anterior. Foram alvos da investigação dezenas de prefeitos e políticos supostamente beneficiários de propinas na aquisição de ambulâncias a preços superfaturados.

Milton Serafim já tinha sido condenado a 32 anos e quatro meses de prisão em outubro de 2015, por crime de concussão – quando um funcionário público cobra propina em razão da função que exerce. De acordo com a juíza Euzy Lopes Feijó LIberatti, da 2ª Vara da Comarca de Vinhedo, Serafim cobrava de empresários interessados em construir loteamentos na cidade, ‘vantagens econômicas espúrias, como condição para aprovação dos projetos na prefeitura de Vinhedo’. A estimativa do Ministério Público é de que o ex-prefeito e seus aliados tenham acumulado R$ 5,5 milhões com práticas ilícitas entre 1997 e 2004.

A Máfia das Sanguessugas foi descoberta em 2006. Os investigadores avaliam que a trama provocou desvios de até R$ 110 milhões de verbas públicas repassadas pelo Ministério da Saúde para compra de mais de mil ambulâncias. Segundo a investigação, as propinas eram garantidas pelo superfaturamento do preço dos veículos de até 260%. A família Vedoin, da cidade de Cuiabá, teria idealizado a Máfia das Sanguessugas.

O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito, o ex-secretário e a então presidente da Comissão de Licitações por supostamente montar um esquema na administração de Vinhedo para fraudar a concorrência de um contrato de R$ 423 mil destinado à aquisição de equipamentos e materiais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Procuradoria da República, o contrato ilegal foi assinado em 31 de dezembro de 2003. O edital dificultava a participação de empresas da região de Campinas e favorecia empresas de Cuiabá. Ainda segundo o MPF, o objetivo foi pré determinar a empresa Planam Comércio e Representação Ltda como vencedora da disputa. A Planan era ligada aos Vedoin.

De acordo com a denúncia, a indicação de Alexandre Tasca e Maria Christina teve o objetivo de forjar a concorrência do edital. “Com consciência e vontade se associaram e agiram de forma organizada para dar ao certame licitatório a aparência de legalidade e, assim, encobrir a fraude no sentido de frustrar o caráter competitivo da mesma licitação […] cuja finalidade inicial era garantir que a empresa Planam Ltda. sairia vencedora do certame “, destaca a sentença.

Da concorrência participaram também as empresas Delta Veículos Especiais, Pallas Indústria e Comério LTDA. e Frontal Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Dessas, apenas a Pallas tinha sede no Estado de São Paulo e seu representante legal negou ter participado da disputa. O MPF ainda denuncia a possibilidade de funcionários da prefeitura terem forjado assinaturas de empresas que não participaram da concorrência.

 

“Foi decisiva a ação de cada um dos denunciados que, em momentos distintos e exercendo funções relevantes, com consciência, vontade e coordenação, deram causa às ilicitudes descritas para realizar o procedimento licitatório”.

“Assinaturas falsas, presença fictícia, inabilitação por falso motivo e habilitação de empresa que não cumpriu as exigências do Edital apontam com certeza a participação dos corréus no evento criminoso. Milton era o Prefeito Municipal de Vinhedo quando o convênio foi celebrado, e nomeou os corréus para integrar a comissão responsável pela Tomada de Preços. As nomeações dos responsáveis pelo processo licitatório foram feitas por Milton na sua gestão. O certame se iniciou e terminou na sua gestão.”, diz a sentença.

A alegação da defesa do ex-prefeito ‘não demonstrou a participação de outros, que não os réus no delito nos termos do artigo 156 do Código de Processo’, destaca a Justiça Federtal.

 

COM A PALAVRA, O EX-PREFEITO MILTON SERAFIM

O advogado do ex-prefeito de Vinhedo, Luiz Ramos da Silva, disse que a defesa ainda não foi notificada da sentença, por isso não poderia se pronunciar.

Os advogados de Alexandre Tasca e Maria Christina Demarchi não foram localizados pela reportagem.

O espaço está aberto para as manifestações de todos os réus na ação da Máfia das Sanguessugas.

 

Fonte: Estadão

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