Desde ontem, quinta feira (11), a feira de roupas que haviam sido motivo de protesto dos comerciantes de Vinhedo recebeu autorização da justiça para funcionar. A Lei Complementar que foi redigida pelo Vereador Rubens Nunes e aprovada e promulgada pelo Prefeito Jaime Cruz no mês passado foi considerado inconstitucional.

A Lei tentava barrar a realização de eventos deste tipo, por meio de uma série de exigências aos organizadores. A liminar a favor dos organizadores , julgada na última quarta-feira, 10, autoriza a realização da popular feira de malhas no município, na casa de shows Adler neste final de semana.

Segundo o juíz Fábio Marcelo de Holanda: A entrada em vigor de recente Lei Municipal restritiva da realização de também não justifica a proibição do evento porquanto aparentemente ofensiva aos princípios constitucionais que regem a atividade econômica, especificamente a livre iniciativa e a livre concorrência (art.170, IV, CF) aplicáveis às atividades comercial e econômica .

A posição da Administração atual da prefeitura é de que essas feiras prejudicam o comércio local, já que trazem produtos e mão de obra de fora da cidade, ao invés de privilegiar produtos e trablho da cidade. Tlavez seja melhor entender essa questão um pouco mais à fundo, pis pesquisando um pouco o CICERONE VINHEDO achou na página da 55ª Festa da Uva de Vinhedo, organizada pela minicipalidade, propganda de uma feira desse tipo. Dessa forma, a questão talvez possa não ser tanto econômica e sim política. 

 

 

 

 

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