O prefeito Jaime Cruz deu posse aos novos membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo. A cerimônia ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 2, no auditório da Secretaria de Assistência Social.

O Conselho será formado por oito conselheiros representantes do poder público e oito representantes da sociedade civil, além do número igual de suplentes. Terão função considerada de interesse público relevante, não remunerada. O mandato será de dois anos.

Além de destacar a importância das ações para garantia dos direitos da criança e do adolescente, o prefeito Jaime Cruz apresentou, em seu discurso, dados que comprovam os investimentos realizados pela atual administração que beneficiam diretamente este público, como a cobertura de todas as quadras poliesportivas nos Centros de Educação Infantil; plano municipal de atendimento socioeducativo; e o reconhecimento de Vinhedo como sendo a cidade da região que mais investe na Primeira Infância, até 6 anos de idade, segundo estudo da Fundação Seade.

“O mais importante é observarmos a realidade atual e local para entendermos as crianças e jovens de hoje, porque nos últimos anos alguns valores se perderam e outros foram renovados. A sociedade nos elegeu para fazermos algo, olhar com atenção para este público, formado por crianças e adolescentes, que é prioridade em nosso governo. Foi por isso que criamos alguns projetos em nosso município. Na nova Lei de Incentivos Fiscais, lançada pela Prefeitura para impulsionar o desenvolvimento econômico em Vinhedo, estabelecemos que as empresas que obtiverem os benefícios previsto na lei complementar 140/2015 deverão repassar, a título de doação, o valor correspondente a 5% dos benefícios por elas recebidos diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo”, disse o prefeito Jaime Cruz, em seu discurso na posse dos novos conselheiros.

O secretário de Assistência Social, Alcides Vendemiatti Junior, ressaltou a autonomia do conselho para apresentar propostas voltadas às políticas públicas deste segmento. “A atual administração dá apoio e liberdade para atuação dos Conselhos Municipais da cidade. Agradeço aos novos e aos antigos conselheiros por trabalharem e orientarem o poder público no desenvolvimento de políticas públicas focadas para o benefício de nossa população”, destacou o secretário. 

Representando a Câmara Municipal, o presidente do Legislativo, Nil Ramos, mencionou uma passagem bíblica para explicar o trabalho dos conselheiros. “Na multidão dos conselhos nasce a sabedoria e por isso destaco a importância que o conselho tem em nosso município para nascimento das políticas públicas”, discursou.

A então presidente do Conselho, Arlete Sterzeck Dian, destacou em seu discurso a importância do papel dos conselheiros para garantia dos direitos da criança e adolescentes. “Precisamos ter sabedoria para entender as mudanças que ocorreram no mundo, porque as crianças de 20 anos atrás não são as mesmas de hoje. É preciso pensar em propostas inovadoras para as crianças e os adolescentes se desenvolverem fisicamente e moralmente”, comentou.

Também estiveram presentes na posse dos novos conselheiros os vereadores Ana Genezini, Marcos Ferraz e Paulinho Palmeira; os secretários municipais Edison Ruiz (Governo), Gustavo Mattos e o chefe de Gabinete da Prefeitura, Eduardo Gurian.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Vinhedo. Foi criado na forma do artigo 6º da Lei Municipal nº 3.382/2010.

Compete ao CMDCA definir políticas de promoção, atendimento e defesa da criança e do adolescente do município, para o cumprimento das obrigações e garantias dos direitos fundamentais e constitucionais.

 

Eleição da nova diretoria

Após a cerimônia de posse dos novos conselheiros foi realizada a primeira reunião para eleição da nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será presidido por Giórgia Cristina Fonseca Bezerra. O cargo de vice-presidente será ocupado por Edlaine Gasperini Cremonesi de Almeida. O primeiro e segundo secretários serão, respectivamente, Felipe Viltelo Xavier e Veriam dos Santos Bassam.

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