O CICERONE VINHEDO deu início à uma série de artigos sobre política nas últimas semanas e na primeira parte falamos sobre a participação política além do voto. Diversos temas estavam em nossa pauta para serem discutidos até as eleições. No entanto, entendendo que a conjuntura política influenciou nossas vidas nessas últimas semanas, decidimos adiantar um assunto que é pouco discutido de forma objetiva. Qual o papel do Estado em nossa sociedade?

 

Origens

Como a maioria sabe na prática, o Estado nasce da necessidade de a maioria dos grupamentos humanos da era moderna precisarem de leis e regras para seguir. Vivemos um período na história em que as pessoas viviam em Feudos, estruturas que permitiam a produção e a organização da vida social em grupos dependentes de um Senhor. Com o desenvolvimento do capitalismo comercial foi necessária uma centralização de poder e o Absolutismo foi uma estrutura que funcionou. Para resumir muito, a estrutura social centrada nos reis e rainhas funcionou durante um tempo. Os monarcas cobravam impostos, garantiam direitos e deveres. No entanto, custeavam privilégios e toda uma orda de pessoas que viviam em cortes. Isso desagradou principalmente comerciantes, artesões, trabalhadores e camponeses, que eram os que mantinham essa estrutura de pé. Uma charge famosa para explicar a sociedade da época é essa que segue abaixo.

 

Com a Revolução Francesa, vimos surgir na história Estados Democráticos, com participação e representatividade. Nos quais os interesses de cada individuo e de cada grupo de interesse tinha voz nos parlamentos. Nesse momento, você se pergunta, “mas o que isso tem a ver com a nossa falta de gasolina?”. Precisamente nesse momento político que estamos é importante lembrar os efeitos das políticas do estado em nossas vidas, e definirmos até que ponto isso é bom ou ruim.

 

Intervenção do Estado na Economia

A Gasolina é um dos preços administrados pelo Estado no Brasil. Costuma-se chamar de administrado o preço que é de alguma forma determinado ou influenciado por um órgão público, independentemente das condições vigentes de oferta e demanda. Alguns são administrados por estados e municípios e outros pela Federação.

Preços determinados no âmbito municipal ou estadual:

  • Gás encanado
  • Imposto predial e territorial urbano – IPTU
  • Taxas de emplacamento e licenciamento de veículos
  • Taxa de água e esgoto
  • Transporte público, incluindo as tarifas dos ônibus urbanos e intermunicipais, metrô
  • e táxi

 

Preços determinados no âmbito federal:

  • Derivados de petróleo, incluindo gasolina, óleo para veículos e gás de botijão
  • Álcool combustível
  • Tarifas de energia elétrica de consumo residencial
  • Tarifas de telefonia e correios
  • Transporte público, incluindo passagens de avião e de ônibus interestaduais
  • Planos e seguros de saúde

Usualmente, toda essa interferência é justificada com quatro princípios constitucionais:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Desse modo, na busca de uma sociedade mais justa e igual, o controle de preços para dar acesso aos mais necessitados à bens e serviços básicos se justificaria. Porém, na prática o Estado acaba usando o controle de preços para controlar a inflação e promover propaganda política. O caso das greves dos caminhoneiros mostrou para todos nós, que sofremos com a falta de combustíveis, que não podemos aceitar as políticas governamentais sem críticas. É preciso sempre estar atento(a), segundo especialista houve sim progressivo aumento no valor médio dos combustíveis nos últimos 17 anos, porém se tirarmos o efeito da inflação nos períodos, na realidade o preço caiu. Então qual é o problema? O problema é que todas vezes que o governo represa preços ou aumenta preços de uma só vez cria instabilidade. E não há nada pior para a economia do que incerteza e instabilidade.

Lições

Não importa se você se considera de direita ou de esquerda, se quer mais interferência do Estado ou menos interferência do Estado. Essa última crise de abastecimento nos trás algumas lições sobre como o Estado ainda tem um papel em nossa sociedade e economia, mas está executando de maneira ineficiente. Seguem algumas lições que o CICERONE separou para você:

 

1)     Preços Administrados

É importante acompanhar as quedas e aumentos de preços administrados pelo governo, principalmente em anos eleitorais e quando não há justificativa plausível. Nossos insumos mais básicos estão nas mãos da ação governamental, e podem influenciar através dos preços todos os outros insumos.

 

2)     Depender apenas de uma matriz energética

Fica claro hoje como dependemos de apenas uma matriz energética. Tanto para transporte quanto para produção de energia. O Brasil deposita muitas expectativas de fontes de recursos na venda e utilização do petróleo do pré-sal. Podemos ficar refém dessa alternativa como Venezuela ficou do petróleo e a Bolívia do gás. Depositar todos ovos em apenas uma cesta é perigoso.

 

3)     Depender de apenas um meio de transporte

No mesmo sentido da lição anterior, depender apenas do transporte via rodovias para entrega de tudo que necessitamos internamente é perigoso. Alternativas como ferrovias e hidrovias no país precisam ser consideradas urgentes. Assim como o transporte elétrico, bicicletas e outras soluções urbanas mais convenientes.

 

4)     O poder da Greve

A greve dos caminhoneiros pode ser um exemplo muito bom de como uma greve pode dar certo. Porém, também pode mostrar o quanto o imaginário do brasileiro influencia as suas ações. Imagina-se que os problemas do país se resolverão em pouco tempo. Em uma eleição ou em quatro anos. Será um processo de rupturas, mudanças e reformas, é muito difícil concertar um trem em movimento. E nesse processo conturbado a greve tem poder sim, mas precisamos aprender com usá-las para o proveito da sociedade, e não apenas em proveito de uma categoria.

 

5)     A união moral e ética

Diversos países que hoje experimentam um desenvolvimento social interessante passaram por períodos de escassez e guerra. Essas condições uniram a sociedade e criaram tradições éticas e morais que perduram. Na dificuldade é que vemos como a sociedade caminha. Nessa última experiência percebemos como o brasileiro é egoísta, ao furar fila, comprar gasolina com galões para não pegar filas, não dividir o carro e dar caronas, entre outros comportamentos que demonstram que não temos um censo de coletividade. Talvez porque sabíamos que as condições de escassez não durariam anos, nos colocamos em modo de salve-se quem puder. Ainda temos que evoluir muito nesse quesito.

 

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