O que é política pública baseada em evidências?

Não deveríamos aceitar de nenhum político tomada de decisões e planos de ações que não sejam bailados por dados. Num mundo onde geramos dados e temos maior capacidade de obter uma compreensão aprofundando a partir deles não podemos aceitar que decisões que influenciam a vida de muitas pessoas sejam tomadas através de palpites.

Estamos vivendo em uma época sem precedentes, onde por motivos naturais conhecemos muito pouco sobre a patologia que aflige o mundo todo. Diversos Estados e Governos avaliaram e analisaram como responder as dificuldade que o COVID 19 trouxe para a o setor de saúde, especialmente o público, já que atende maior parcela da população, pelo menos no Brasil.

Isso não quer dizer que haja aprendizados no caminho, e que alternativas que pareciam 100% eficazes se mostrem aquém na realidade. Porém, é importante ter transparência na hora da tomada de decisão, e os cidadão precisam cobrar que as soluções estejam de acordo com evidências reais de que pode dar certo. Tratamento precoce, isolamento, lockdown, vacina e tantas outras possíveis soluções devem ser alternativas consistentes, com riscos calculados e analisados. É o que chamamos de Políticas Públicas baseada em evidências, e a crise sanitária do coronavirus nos mostra o quanto o achismo pode ser prejudicial.

Mas vamos lá, o que é políticas públicas baseadas em evidências (EBP)?

Antes, seria interessante falarmos sobre o que são evidências. E não estamos falando da música do Chitãozinho&Xororó não! Estamos falando de

uma constatação de uma verdade que não suscita qualquer dúvida, pela clareza e distinção com que se apresenta

ou de modo mais simplificado

qualidade ou caráter do que é evidente, do que não dá margem à dúvida

Isso quer dizer que uma evidência é sempre a verdade? Não, pois evidencias podem ser interpretadas e estão sujeitas a debate, argumentação, contra-argumentação, opinião e deliberação. Porém, sempre com o objetivo de se chegar mais perto da realidade.

Desse modo, podemos então dizer que Políticas Públicas baseadas em evidência significa reduzir o espaço de intuição na formulação de políticas públicas pelo uso de evidências rigorosas a respeito do problema, do processo e dos mecanismos de avaliação, ou seja,

significa estabelecer um processo de decisão com informação de alta qualidade usando dados e capacidades analíticas.

Ou seja, é construir ações baseada em algum racional ou lógica que faça sentido, e depois, pasmem, medir se realmente fazia sentido. Para que isso ocorra alguns pontos são pré requisitos:

  • Disponibilidade de dados de alta qualidade sobre tópicos relevantes de políticas;
  • Profissionais com capacidades em análise de dados e avaliação de políticas;
  • Competências;
  • Criatividade;
  • Incentivos políticos

Bom, mas é preciso confiar que as evidências serão tratadas com rigor. A construção de evidências exige a total transparência de métodos, aplicações e controles, de forma a possibilitar a reprodução e confiança dos resultados.

Um exemplo claro do que vivemos hoje é a definição clara de casos de COVID 19, mortes por COVID ou complicações advindas da doença que poderiam estar sendo usadas, em adição aos dados demográficos para balizar ações mais rápidas e efetivas no combate a doença. Esse é um dos motivos pelos quais países que entraram no pico da pandemia antes apostaram em testes em massa para controle de infectados e respostas obtiveram respostas mais céleres.

Não é possível tomar decisões mais no achismo, especialmente o poder público. Casos como o de Manaus, com simples controle de estoque e informatização dos dados poderiam ter sido evitados. Por isso cobre de seus governantes, decisões que privilegiem evidencia e consistência.

5 Exemplos De Políticas Públicas Baseadas Em Evidências

1. Como o Ceará usou políticas públicas baseadas em evidências para melhorar sua educação

O baixo desempenho do Brasil em educação não é por falta de recursos.

Atualmente, o gasto com educação corresponde a 6% do PIB. O valor é superior à da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 5,5%.

Contudo, o desempenho dos alunos nos rankings mundiais que medem a qualidade do ensino não é positivo. Em 2012, na prova de matemática do Pisa, o Brasil alcançou somente 83% do esperado para países que têm níveis de gastos semelhantes, como Chile, México e Turquia.

Para reverter esse cenário, o estado do Ceará atrelou a distribuição de recursos da educação para os municípios em duas dimensões. Enquanto a primeira medida foi de acordo com a proporção de gastos, a segunda proposta premiou os municípios de acordo com resultados em avaliações externas. 

A medida que premiou o gasto não foi eficaz na melhora do indicador educacional. Porém, a segunda proposta levou a um aumento considerável em português e em matemática por parte dos alunos. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos economistas Diego Carneiro e Guilherme Irff.

Segundo o estudo, o projeto que direcionou recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as escolas com melhores desempenhos incentivou os gestores a adotarem melhores práticas. 

A proficiência média dos alunos, por exemplo, aumentou em 4% em português e matemática. Em outras palavras: o incentivo de adotar melhores práticas auxiliou também as escolas que não receberam diretamente mais recursos.

Em 2005, das 100 melhores escolas do país, apenas uma ficava no Ceará. Em 2017, 82 das 100 melhores instituições de ensino do Brasil eram do Ceará. Os dados são do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

2. ICMS Educacional: um projeto para São Paulo baseado em evidências científicas

Baseado na experiência do estado nordestino, protocolamos um Projeto de Lei para proporcionar incentivos corretos para os 645 municípios paulistas.

Hoje, os recursos são distribuídos levando em consideração critérios dispersos, como o tamanho do município e o percentual de terra cultivada no município. 

Com o projeto “ICMS Educacional”, quatro critérios serão adotados. São: recompensa para as cidades que ensinarem melhor, bem como a evolução do desempenho. 

O número de alunos retidos também será levado em consideração, além de uma melhor divisão das funções entre os municípios e o estado. Na prática, o objetivo é melhorar o nível educacional paulista com os mesmos recursos de hoje. 

3. O Prouni ampliou o ensino superior no Brasil

A educação superior brasileira também passa por problemas. 

Apesar de avanços nas últimas décadas, somente 20% dos estudantes das universidades públicas federais fazem parte dos 40% mais pobres da população.

A probabilidade de um jovem estudar em uma universidade pública está diretamente relacionada a sua renda familiar. O dado é de um estudo do Instituto Mercado Popular.

Assim, com esse diagnóstico em mente, o governo federal criou, em 2005, o Programa Universidade para Todos, o Prouni.

No programa, estudantes de baixa renda recebem bolsas de estudo integrais e parciais em instituições de ensino superior privadas. Em contrapartida, às instituições ficam isentas do pagamento de tributos federais, que são calculados na proporção da ocupação efetiva das bolsas. 

Depois de 10 anos, o percentual de jovens entre 18 a 24 anos no ensino superior aumentou 25%. Só o Prouni formou cerca de 430 mil profissionais em todas as áreas do conhecimento no período.

Apesar de isenções representarem menor arrecadação, o custo do programa é inferior quando comparado a manutenção de um estudante no ensino público. 

Em 2012, o valor por beneficiado do Prouni custou somente R$ 1.770,35. Segundo pesquisa realizada pelo INEP, o gasto com o estudante do ensino superior federal foi, em média, de R$ 20.690,00.

4. O Bolsa Família é uma política pública baseada em evidências

Nos anos 1990, o México começou um programa de transferência condicional de renda. O objetivo era proporcionar às famílias de baixa renda apoio financeiro e criar incentivos para que as crianças frequentassem as escolas e cuidassem da saúde.

Todo o programa foi avaliado a luz de evidências, beneficiados as famílias mais pobres. A quantidade de matrículas escolares aumentou, às crianças ficaram menos doentes em 23%. Houve também queda em dias perdidos no trabalho entre adultos em 19%. 

Foi com base na experiência bem sucedida que o Brasil copiou e adaptou o programa, criando o Bolsa Família. Ele atende atualmente cerca de 14 milhões de famílias, custando apenas R$ 28 bilhões por ano.

De acordo com os dados divulgados pelo Ipea, o Bolsa Família reduziu em 25% a extrema pobreza entre 2001 e 2017. Além disso, somente nos 10 primeiros anos de programa, mais de 1,7 milhão de beneficiários abriram mão do repasse voluntariamente. 

Desses, cerca de 290 mil agora se dedicam ao empreendedorismo. Além disso, entre 2004 e 2012, a taxa de frequência escolar saltou de 47% para 58%. 

5. Políticas públicas baseadas em evidências: unindo saúde e educação

Em fevereiro deste ano foi aprovado no Senado um projeto de Lei que exige, no momento da matrícula, a apresentação da carteira de vacinação das crianças e adolescentes, atualizada conforme a faixa etária. A medida vale para todas as instituições de ensino do Brasil, públicas ou privadas.

Na prática, medidas como essa funcionam como uma transferência condicional de renda. São estabelecidas regras predefinidas para que as pessoas usufruam de alguns serviços públicos. 

Neste caso, para matricular nas escolas, o filho tem que estar vacinado. 

Abhijit Banerjee e Esther Duflo, vencedores do Prêmio Nobel de Economia do ano passado, analisaram políticas públicas baseadas em evidências que incentivem os pais a matricularem os filhos na escola.

Entre as propostas, os estudos apontaram o tratamento de doenças nos jovens, desde vermes até anemia. Medidas como essa são eficazes porque minimizam o esforço dos pais na tarefa de conduzir a educação das crianças.

Fontes: ENAP/Daniel José (Deputado Estadual)

Texto de Thiago Tonus, economista formado pelo IE – Unicamp e estudante de Administração Pública – FCA Unicamp 

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