Tão logo recebeu a recomendação do Ministério Público de Vinhedo, assinado pelo promotor de Justiça, dr. Rogério Sanches Cunha, o prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, determinou a suspensão do processo de Revisão do Plano Diretor Participativo até o término do período eleitoral.  A Revisão, que havia sido iniciada no início deste ano, cumpria com as recomendações do MP sobre as discussões de Vinhedo em três eixos centrais: desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente e atenção à crise hídrica.

“É uma grande prudência suspender os trabalhos de revisão do Plano Diretor neste momento, por que Vinhedo tem que estar acima de questões partidárias e eleitorais”, afirmou o prefeito Jaime Cruz, que já determinou às secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e Negócios Jurídicos a elaboração da minuta do decreto municipal suspendendo os trabalhos.

Entre as justificativas apresentadas pelo Promotor na recomendação da suspensão, destaca-se que “as discussões mais acirradas envolvem, basicamente, um só tema: ocupação da Fazenda Cachoeira, pouco se avançando em outros setores”. Ainda, o promotor aponta que “esse monopólio da discussão ignora outros temas tão importantes quanto o da ocupação da citada área”.

O período eleitoral, também, foi um dos pontos apontados como justificativa para a recomendação da suspensão. O promotor ressalta que a revisão do Plano Diretor caminha para discussões mais importantes em pleno período eleitoral e “vários delegados (ou suplentes) aparecem como pré-candidatos ou apoiadores a Prefeito/Vice-Prefeito ou Vereador”.

Logo no final do documento, ao recomendar que o processo de Revisão seja retomado após as eleições municipais, dr. Rogério Sanches Cunha reforça que “o clima eleitoral pode se misturar às discussões a serem travadas na revisão, prejudicando análise técnica do documento”.

Na reunião realizada na segunda-feira, dia 20, o coordenador técnico do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), Paulo Roberto Tinel, traçou um panorama do abastecimento de água e destacou as construções das barragens no Rio Jaguari, em Pedreira e no Rio Camamducaia, em Amparo, que devem começar em agosto deste ano com conclusão para 2018. Segundo Paulo Tinel, as barragens irão elevar a capacidade de abastecimento destes dois municípios assim como de cidades próximas. Também está prevista a construção de um sistema adutor, que fará a transposição de águas do reservatório de Pedreira para o Rio Atibaia e outros mananciais, favorecendo aproximadamente 14 municípios.

Logo no final desta apresentação, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Gilberto Lorenzon, coordenador dos trabalhos do processo de Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo, junto aos 97 delegados, representantes do Poder Público e sociedade civil, leu a Recomendação encaminhada pela Promotoria e anunciou, a pedido do prefeito Jaime Cruz, que seria acatada e que o prefeito determinou, então, o decreto que suspende os trabalhos de Revisão até o término do período eleitoral.

 Conforme ressaltado pelo promotor Dr. Rogério Sanches Cunha e o prefeito Jaime Cruz, logo no início dos trabalhos desta 3ª fase, a proposta é manter a transparência, o diálogo e a sintonia com as três linhas mestres que orientam a revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo, atendendo à recomendação do Ministério Público: desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente e atenção à crise hídrica.

 

Fonte: Prefeitura de Vinhedo

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