Prefeitura de Vinhedo apresenta pacote de benefícios para auxiliar comerciantes na pandemia

Medidas incluem parcelamento e adiamento de tributos

A Prefeitura de Vinhedo apresentou nesta segunda-feira (15) um pacote de benefícios para auxiliar os comerciantes e prestadores de serviços da cidade impactados pelas medidas restritivas das fases vermelha e emergencial do Plano São Paulo do governo estadual de combate à pandemia. As medidas e o parecer do Ministério Público exigindo o cumprimento da fase emergencial foram apresentados em reunião com uma comissão de seis membros do comércio.


A comissão representou o movimento contra o a suspensão do funcionamento do comércio em Vinhedo durante as fases vermelha e emergencial do Plano SP e foi recebida pelo prefeito Dario Pacheco, que promoveu uma manifestação na cidade na manhã de segunda.


Os comerciantes pediram auxílio da administração para que o comércio não feche as portas, já que todos os serviços não essenciais devem ficar suspensos até o dia 30 de março, por causa do agravamento da pandemia.
A reunião contou com o vice-prefeito Edson Pc, o secretário de Comércio e Indústria, Tiago de Paula, o controlador-geral do município, Eduardo Pacheco, o secretário de Negócios Jurídicos, Carlos Eduardo Diniz, os vereadores Chris Pc, Pastor Léo Fernandes, Nilton Brageto, Inês Diogo e Rodrigo Luglio.


Na reunião, a Prefeitura apresentou uma série de medidas que serão tomadas nos próximos dias para favorecer os comerciantes e moradores impactados diretamente pela pandemia, como um programa de liquidação de débitos municipais até 2020.

“Nós não podemos fazer a renúncia fiscal do ano vigente, por isso, começamos com os anos anteriores. E em 2022, faremos a deste ano”, afirmou Diniz.


Outra medida é a criação de um programa permanente nos moldes do Nota Fiscal Paulista, o Programa Nota Fiscal Premiada Vinhedense, com prêmios de até R$ 1 mil por mês em vales-compras aos consumidores que consumirem no comércio local.

Também será postergado o pagamento da Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento (Alvará) com pagamento à vista em 29/10/2021 com desconto de 3% ou pagamento parcelado sem desconto da 1ª parcela em 29/10 e 2ª parcela em 30/12.


O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Liberais também teve o vencimento postergado para o meio do ano, poderá ser pago em quatro parcelas nos dias 15 de junho, 15 de agosto, 15 de outubro e 15 de dezembro.


Ministério Público
Os presente à reunião receberam cópia de uma determinação do Ministério Público, do último dia 11, que impede o município de descumprir as regras do Plano SP sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, conforme Ação Civil Pública de nº1001194-83.2020.8.26.0659, já transitada em julgado.


“Na minha opinião, o movimento trouxe soluções. Essas medidas são bem-vindas”, disse o comerciante Leonardo Vendemiatti. A mesma opinião foi partilhada por Carlos Fernando Minguini. “A reunião ajudou para esclarecer muita coisa que a gente não sabia. Não conseguimos a abertura do comércio, mas entendemos muita coisa”.


O Ministério Público também solicitou o cancelamento das provas do concurso público e a adoção de providências para orientar, fiscalizar e conter aglomerações.

Outras medidas
Na reunião, dr. Dario abordou outras medidas que vêm sendo adotadas pelo município para aumentar o número de leitos disponíveis, já que a regressão de fase no Plano SP está condicionada à disponibilidade de leitos na Região de Campinas.


Entre as ações já adotadas pela Prefeitura está o reforço com o atendimento 24h da UPA e do PA da Capela, que passam a ser a porta de entrada para os pacientes do município para que a Santa Casa possa concentrar os esforços nos casos graves e moderados.


Também foi anunciada a compra de seis respiradores, a criação de mais 12 leitos na Santa Casa e o contingenciamento de verba de R$ 4 milhões para a compra de vacinas. Na sexta-feira, 12, a Câmara Municipal autorizou o município a ingressar no consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos para a compra das vacinas.


“Nós lamentamos muito ter que suspender o comércio vinhedense. Nós entendemos que o comércio não é o vilão da história, mas estamos de mãos atadas. Peço que vocês compreendam que a determinação é do Estado e que respeitem essa fase para que possamos diminuir o número de internados na Santa Casa e, assim, voltar a normalidade o quanto antes”, destacou dr. Dario.


No último final de semana a Santa Casa recebeu número recorde de pacientes internados com Covid-19, e está com os leitos de UTI 100% ocupados.

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