Qual a diferença entre Dívida Consolidada de um Município e Dívida Ativa de um Município?

Em diversos municípios da região ao ganhar as eleições prefeitos e equipe escolhida precisam fazer uma avaliação das contas públicas até o momento, pelo menos é o que se espera de gestores públicos sérios.

Porém tantos gestores quanto os jornalistas podem causar confusão se alguns conceitos não ficarem claros. Um dos conceitos que causaram confusão essa semana foi o de Dívida Ativa em contraposição com a Dívida do Município Consolidada. Isso por que em Vinhedo o Prefeito Dr. Dario divulgou o plano para os próximos 100 dias de governo. Por isso decidimos explicar um pouco mais o que são essas dívidas e por que elas são importantes também para Valinhos, Louveira e Itatiba.

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PREFEITO DR. DARIO E SECRETARIADO APRESENTAM PLANO PARA 100 DIAS DE GOVERNO

Dívida Ativa X Dívida Consolidada

Vamos começar diferenciando esses dois conceitos que no nome se parecem, mas são muito distintos.

A Dívida Ativa de um município é de modo formal a dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Em outras palavras, a dívida de empresas e cidadãos com o município, uma quantia que deveria ser recebida em forma de impostos, taxas e licenças, que fariam parte da receita do município.

Desse modo a Dívida Ativa acaba medindo a inadimplência dos munícipes e das empresas na cidade. É papel da Secretaria da Fazenda em acordo com Leis Federais e Estaduais estabelecer critérios para parcelamento e pagamento dessa dívida. Porém, no período que vivemos muitas cidades estão postergando o pagamento para ajudar as pessoas e empresas que sofreram com o baque da pandemia. É o caso por exemplo do pagamento do IPTU por pessoas de mais idade.

Já a Dívida Consolidada de um município é em termos formais o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Em outras palavras, é toda a divida acumulada do município, com fornecedores, com instituições de crédito ou qualquer outra conta que não foi paga ou renegociada. A soma de tudo que o município vem acumulando ao longo do tempo e que não foi pago.

Desse modo, a dívida pública consolidada tem muito mais a ver com as contas a pagar de um município, o lado negativo do balanço orçamentário, e a divida ativa tem muito mais a ver com as contas a receber, lado positivo do balanço. Como a dívida pública consolidada influencia substancialmente a capacidade do município de pagar suas contas, tem relação direta com a saúde financeira, a Lei de Responsabilidade estabelece que ela não pode passar de 120% da Receita Consolidada Liquida do exercício em análise, ou seja, a divida do município nunca pode ultrapassar mais de 1,2 vezes o montante que sobra entra no caixa após algumas deduções no período. Normalmente os municípios fazem a análise por quadrimestre.

Porque é importante saber desse tipo de informação?

Em coletiva de imprensa em Vinhedo recentemente a Secretária da Fazenda Deise Gomes disse aos jornalistas que o montante da dívida ativa do município estaria em torno de R$283 milhões, ou seja, o quanto o município está deixando de receber de impostos por inadimplência, e que para esse ano haveria novamente uma estratégia para parcelamento, mas que por conta da pandemia alguns condicionantes seriam utilizados, como é o caso do IPTU para os idosos que terá seu período de pagamento postergado para o segundo semestre.

No entanto, foi divulgado em alguns jornais que esse valor seria a divida do município consolidada, ou seja, o quanto o município deve em contratos, fornecedores e etc. O que acabou gerando certa confusão nos leitores. Na realidade a divida consolidada de Vinhedo, segundo avaliação mais atualizada do 2º Quadrimestre de 2020 é de R$57.014.338,00 o que representa cerca de 11,77% da Receita Corrente Líquida, bem aquém dos 120% permito por lei.

Reprodução de post em Facebook

Em Itatiba, como noticiamos aqui no Cicerone, o cálculo da atual administração sobre as dívida do município chegou a mais de R$20 milhões. Segundo a Secretária de Finanças Katia Baptistella, o valor é resultando entre a diferença dos valores empenhados, ou seja valores que a Prefeitura esta comprometida à pagar para fornecedores, pessoal e outras linhas de custo, que chega à R$39,9 milhões e os R$19,3 milhões que estão no caixa da prefeitura em Janeiro agora. Nesse caso, a Secretária não incluiu no cálculo outros compromissos que a Prefeitura possa ter, por isso segundo o Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do 2º Quadrimestre de 2020 a divida do município aparece como R$53.743.179,23, valor maior que o divulgado.

Apenas à título de comparação Valinhos realizou no final de 2020 com representantes do Banco do Brasil um acordo para selar a redução de mais de R$ 300 milhões na dívida de longo prazo do município, a chamada “dívida do século”.

A dívida é relativa à contratação das obras de captação de água do Rio Atibaia, no início da década 1990, e atualmente ultrapassava os R$ 500 milhões. O montante aumentou em cerca de R$ 100 milhões somente no ano de 2020.

Segundo cálculos de técnicos da Secretaria da Fazenda, o Município jamais teria condições de pagar esse valor se não houvesse uma negociação desse tipo. Por isso, hoje a dívida de Valinhos foi reduzida de cerca de R$ 500 milhões para R$ 218 milhões imediatamente. Porém, não conseguimos obter certeza do valor, nem se isso inclui dividas de curto e médio prazo, pois Valinhos só apresenta em seu site demonstrativos contábeis e relatórios financeiros até 2017. O que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência. Vamos apurar porque não há disponível.

Louveira tem uma situação estranha que vamos apurar, demonstrativos de 2020 sobre a dívida registram uma divida consolidada de R$0 nos balanços, levando crer que o município não tem dívida. Porém em Louveira há uma separação entre a dívida previdenciária e o restante da dívida. No caso da previdenciaria o montante total até o 1º Quadrimestre de 2020 era da ordem de R$280 milhões. Apesar de um site bem bonito, as informações mais atualizadas também não estão disponíveis.

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