Apesar do recesso nos trabalhos do Legislativo de Vinhedo, que volta apenas em 6 de Agosto com a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre, o anúncio de uma reforma da Casa de Leis da cidade gerou bastante discussão entre os Vinhedenses.

Como anunciou em seu site institucional a Câmara Legislativa de Vinhedo irá passar por reformas para melhor atender a população vinhedense. A obra tem como objetivo melhorar o atendimento à população e o funcionamento do Legislativo. As melhorias consistem na ampliação da capacidade do plenário com a instalação de mais 40 cadeiras, na troca de todo o telhado do anexo I do prédio da Câmara, a criação de sala próxima à recepção para atendimento exclusivo à população, ampliação da recepção, reforma do mezanino da Comunicação Institucional e criação do estúdio para gravação de conteúdo para a futura TV Câmara.

A grande polêmica levantada por cidadãos e até Vereadores em exercício da função foi a relevância da obra dado o custo e o momento que a cidade vive. O valor total investido na melhoria será de R$ 403.681,97, e a obra teria início cinco dias após a emissão da nota de serviço, realizada no dia 19 de Julho. O Presidente da Câmara, o Vereador Nil Ramos (PSDB) defendeu que a ação foi realizada dentro do procedimento e regras para esse tipo de serviço, desde a abertura da licitação, cada etapa do processo foi publicada no Boletim Municipal e no Diário Oficial. Ainda segundo vídeo publicado no Facebook pela Página Oficial da Câmara, o Vereador afirma que a obra se justifica pois a última adequação do prédio foi feita em 2006, além disso, a câmara de Vinhedo é uma das que mais economiza na região (dos 7% destinado à casa para custeio dos trabalhos, não ultrapassa 3% de gastos, segundo o Presidente da Câmara). Nil Ramos aparece no vídeo com os funcionários da Casa Legislativa e parece ter o apoio deles para levar à cabo a solicitação.

Em nota divulgada à Imprensa os Vereadores Edson PC (PDT), Edu Gelmi (MDB), (Rodrigo Paixão (REDE) e Sandro Rebecca (PDT) afirmam que o momento de crise pela qual o país passou e a persistente fragilidade das contas públicas municipais deveriam ser levadas em conta na hora de gastar o dinheiro público. O grupo de vereadores afirma, segundo suas próprias palavras que não foram consultados sobre a obra:

“Em nenhum momento fomos consultados a respeito da realização desta obra, sendo que a deliberação foi feita exclusivamente pelo presidente da instituição, sem nenhum debate prévio entre os demais parlamentares. Já existe um planejamento que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, com o qual, portanto, concordamos, o qual prevê a construção de um novo espaço para o Poder Legislativo, após fim da atual crise fiscal.”

Segundo eles, a ideia de um Paço Municipal onde o Legislativo e o Executivo pudessem trabalhar num mesmo prédio e ser patrimônio da cidade, sem a obrigatoriedade de aluguel, é a ideia mais interessante. Finalizam a nota pedindo bom senso e afirmando que “o papel dos vereadores é coibir o mau uso do dinheiro público, identificando quais são as prioridades, entre as quais não se inclui esta obra.”

É importante lembrar que os recursos da Câmara são exclusivamente dela e determinados pela Constituição. Se a Câmara gasta menos, o dinheiro que ela economiza permanece no seu orçamento. De tempos em tempos, normalmente no final do ano, a Câmara pode devolver o dinheiro que economizou no seu orçamento para o Poder Executivo, e volta aos cofres públicos. A utilização desse recurso fica à cargo da Prefeitura. No entanto, o Poder Legislativo pode indicar destinações possíveis para a verba, como fez a Câmara de Vinhedo sob a presidência de Nil Ramos em 2017 que garantiu a contratação dos ônibus para estudantes de curso técnico e universitário.

O CICERONE VINHEDO acredita em uma democracia participativa, então se você, vinhedense, tem uma opinião sobre o assunto; envie um e-mail ou uma mensagem para o Vereador que votou para expressar como você gostaria que o recurso economizado na câmara deve ser gasto e se é a favor ou contra a obra como foi concebida! Contatos dos vereadores no link: http://www.camaravinhedo.sp.gov.br/vereador/

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