O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) revogou oficialmente nesta terça-feira (20) a exigência de curso para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras mudanças que reformulavam a formação de condutores no Brasil.

O ato que cancelou as resolução de mais de 200 páginas foi publicado no Diário Oficial da União . O governo já havia anunciado a revogação, determinada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no último sábado (17).

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.

Na nota em que anunciou a revogação das medidas, divulgada no fim de semana, o Ministério das Cidades afirmou que vai continuar buscando o aprimoramento da segurança no trânsito, levando em conta a simplificação da vida dos brasileiros e o cuidado para não afetar a rotina de quem renova a CNH.

Qual era o objetivo?

A resolução publicada no último dia 8 buscava padronizar a formação de condutores no país, reunindo outras medidas expedidas nos últimos 14 anos e acrescentando novidades, como o curso para renovação da CNH.

Embora algumas decisões fossem positivas, no sentido de melhorar a educação dos motoristas, o processo não foi transparente e o prazo de 90 dias para entrar em vigor foi criticado por ser muito curto.

Também houve preocupação sobre o aumento da burocracia e a elevação dos custos para o cidadão, embora o Denatran tenha informado que iria incentivar os Detrans a oferecer de forma gratuita o curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH.

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