Depois de período realizando as sessões no Teatro Municipal por conta de reforma no Prédio original da Câmara dos Vereadores, a sessões ordinárias voltam hoje para o prédio reformado.

Para quem não acompanha as sessões, é importante lembrar que elas acontecem semanalmente. Os vereadores se reúnem no plenário para discutir e aprovar leis.

Em Vinhedo, as Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, às 18h. Já as Extraordinárias podem ocorrer mediante solicitação do prefeito, do presidente Câmara ou de maioria absoluta dos vereadores, em quaisquer dias e horários.

Para fazer uso da Tribuna de Representantes, espaço aberto à população, o munícipe deve pertencer a alguma entidade de classe ou instituição e se inscrever antecipadamente na Câmara para que possa se pronunciar pelo prazo de 5 minutos, desde que o assunto seja de interesse público. Existe projeto de Parlamento Popular sendo discutido na câmara. Que daria mais abertura à participação da população.

 

Prefeitura envia Lei Orçamentária Anual para 2019

Após algumas discussões e algumas audiências públicas totalmente vazias. A Prefeitura de Vinhedo encaminhou para aprovação da Câmara Municipal o Projeto de Lei 54/2018 que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, em conformidade ao Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O orçamento total estimado é de R$ 481.168.635,73. Os maiores investimentos serão realizados na área da Educação, com previsão de despesas de R$ 150.775.000,00 e na Saúde, com previsão de R$ R$ 116.125.378,43.  

Além de disponibilizar na internet um formulário para a participação dos interessados, a Prefeitura realizou também audiências públicas no auditório do Centro de Convivência para apresentar os dados e relatórios para estimar as receitas e despesas do município para 2019. Mas a participação popular ainda é bem difícil. Poucos contribuíram e ainda menos pessoas foram às audiências Públicas.

 

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, estima as receitas e fixa as despesas do governo para ano subsequente.

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