O novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), tem 178 mil metros quadrados e passou a operar voos internacionais em novembro de 2014. Um ano e cinco meses depois, todos os voos foram transferidos para o novo terminal, que custou R$ 3 bilhões. Apesar do investimento, no entanto, o empreendimento não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e alvará.

A Prefeitura de Campinas diz que tem cobrado do aeroporto a apresentação do AVCB, documento necessário para a emissão do alvará de funcionamento.

O documento comprova que a construção atende exigências da lei com relação à segurança. No local, circulam mais de 9 milhões de passageiros por ano. A equipe da EPTV, afiliada da Rede Globo, constatou que existem vários locais com extintores, luzes de emergência e outros itens de segurança, mas a disposição das instalações devem atender normas técnicas.

Uma das pendências diz respeito a tamanho de portas de emergência (Foto: Reprodução/ EPTV)

O Corpo de Bombeiros informou que o Auto de Vistoria deve seguir os parâmetros do decreto estadual 56.819, de 2011. E explica que Viracopos solicitou a análise do projeto técnico para os bombeiros em 8 de janeiro de 2015, mas no dia 28 de janeiro foram constatadas diversas inconformidades . A informação foi confirmada pelo chefe da Comunicação Social em São Paulo, capitão Marcos Palumbo.

O projeto técnico voltou aos bombeiros em junho de 2017 e, de novo, foi barrado. Aí nós tivemos uma segunda entrada de projetos, agora com 21 itens de algumas coisas que não estavam de acordo com a legislação e eles precisavam corrigir , informou Palumbo. De acordo com a corporação, os problemas foram com o sistema de proteção contra incêndios. Equipamentos de aspersão de água, ou chuveiros, como são conhecidos, detectores de incêndio e sistemas de controle de fumaça não estavam nos locais corretos, de acordo com a lei. As portas de emergência também não tinha o tamanho adequado, acrescenta o órgão.

O último projeto técnico foi enviado pelo aeroporto no dia 26 de fevereiro deste ano e está em análise. Quinhentas platas e, também, 500 páginas do processo, tudo isso sendo analisado. A gente acredita que nessa semana já teremos as respostas dessa terceira análise , acrescentou. Apenas depois que o projeto técnico for aprovado, o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria no local. O chefe de Comunicação do órgão explicou que, como é dada prioridade a grandes estruturas, essa avaliação deve ser realizada um dia após a aprovação do projeto.

 
O outro lado

A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos apontou que os aeroportos são considerados bens públicos federais e, por este motivo, estão submetidos às regras da Aviação Civil expedidas por órgãos da União e seguem todas as normas internacionais de segurança contra incêndio. E que, mesmo com este entendimento, protocolou um pedido de AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.

Importante ressaltar que o aeroporto possui um próprio Batalhão de Corpo de Bombeiro Aeroportuário com 69 bombeiros, considerado um dos melhores e mais treinados do país, garantindo a segurança da comunidade aeroportuária, de passageiros e comunidades do entorno do aeroporto , acrescenta, em nota. A empresa diz que os equipamentos do grupamento são modernos, têm seis caminhões de combate a incêndio, quatro de resgate, 1,3 mil mangueiras para ações contra fogo e 600 extintores. Além disso, conforme a Aeroporto Brasil, possui Plano de Emergência Aeroportuária aprovado pela Anac.

* Via G1

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