O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o prefeito de Vinhedo (SP), Jaime Cesar da Cruz (PSDB), por suspeita de fraude em licitações, superfaturamento, ilegalidade em contratos e formação de quadrilha na compra de produtos para a merenda oferecida pelas escolas municípios. O tucano, porém, nega os crimes.

A denúncia, segundo o MPF, foi apresentada em outubro do ano passado e menciona que entre 2010 e 2013 houve um esquema de fraudes em licitações destinadas à aquisição dos produtos custeada com verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). À época, destaca o órgão, Cruz era vice-prefeito e também secretário de Educação.

 “Eu cuidava da parte pedagógica, do professorado, do magistério. As licitações para merenda eram feitas por outras secretarias. Quem me conhece sabe da minha transparência e sinceridade nas coisas que faço por Vinhedo”, disse Cruz por meio de um vídeo divulgado pelas redes sociais.

 

“Agora (que a denúncia do Ministério Público foi aceita pela Justiça Federal), terei todo o espaço para apresentar a minha defesa. Sou a pessoa mais interessada em que sejam apurados todos os fatos. Não vou permitir que usem politicamente um fato onde eu começo a preparar minha defesa para provar que não tenho envolvimento com nada de errado”, afirmou.

 

Como funcionava

 

O esquema criminoso tinha início já na publicação dos editais para compra de alimentos para a merenda escolar. Os alimentos eram divididos em lotes contendo toneladas de produtos alimentares díspares entre si, de forma a dificultar a competição entre as empresas concorrentes e direcionar os ganhadores de cada pregão.

Em cada um dos pregões objeto da denúncia, o esquema criminoso prosseguia com a convocação, pelos agentes públicos envolvidos, de empresas cartelizadas para a apresentação de preços superfaturados que vinham a compor a média do valor a ser considerado para a fixação do preço de referência, norteador de cada certame.

Os agentes privados, responsáveis pelas empresas participantes do cartel, integravam a organização criminosa para fraudar os certames, ora apresentando orçamentos superfaturados – a fim de inflar o preço de referência – , ora participando duplamente dos certames por meio de pessoas jurídicas da mesma titularidade, ou através de empresas cujos sócios e representantes mantinham vínculos de parentesco, apresentando orçamentos superfaturados, em concerto, na fase de pesquisa prévia de preços e posteriormente no pregão.

As empresas vencedoras de cada pregão firmavam com a prefeitura de Vinhedo contratos flagrantemente superfaturados, com preços que chegavam a representar mais de 500% de acréscimo aos praticados no mercado em outros contratos públicos.

Apenas em um dos contratos firmados pela prefeitura de Vinhedo, em 2011, a denúncia do MPF na 3ª Região aponta prejuízo para os cofres públicos de R$ 3.539.592,48 (valor à época). Um dos itens – “fórmula infantil hipoalergênica” – custou 587% acima do valor pago por outras prefeituras no mesmo ano. O prejuízo total aos cofres públicos, em valores da época em que os fatos ocorreram, chegou a R$ 8.785.000,00, em valores desatualizados, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).

Todos os contratos superfaturados foram assinados por Jaime César da Cruz, na qualidade de secretário da Educação, juntamente com o então prefeito e codenunciado Milton Álvaro Serafim. Jaime da Cruz ainda assinou os requerimentos para ilegalmente prorrogar o prazo e aditar o preço dos contratos, assinando por parte da prefeitura de Vinhedo os respectivos aditamentos contratuais.

 

Investigações

 

As apurações de superfaturamento foram promovidas pela Controladoria-Geral da União, por meio de auditorias realizadas entre 12 a 16 de maio de 2014, as quais foram encaminhadas ao Ministério Público Federal de Campinas, que já ajuizou ação civil pública em 2016, sendo que medida liminar do Juízo de Campinas determinou o bloqueio de bens dos agentes públicos e privados que contrataram com a prefeitura.

Como o prefeito foi denunciado uma vez por formação de quadrilha, três vezes pelos crimes de fraude à licitação e superfaturamento, e 24 vezes por assinar ou prorrogar indevidamente contratos administrativos, a sua possível condenação levaria à aplicação de penas que, somadas, atingiriam até 39 anos de prisão.

“Vou dedicar meu tempo para o povo de Vinhedo, ir atrás de recursos e não vou tocar mais nesse assunto que está na Justiça”, disse Cruz.

 

FONTE: Globo 

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.