Na última quinta-feira (5), a Justiça deferiu uma liminar contra a Prefeitura de Vinhedo, que impede o fechamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e do Pronto-Socorro no bairro Capela no período noturno e que foi anunciada pelo prefeito Jaime Cruz (PSDB) no mês passado. A suspensão ou a diminuição dos serviços começariam nesse próximo sábado (7).

A decisão faz parte da 5ª parte do pacote de redução de gastos que a Prefeitura vem implementando. A análise da Prefeitura junto ao Ministério da Saúde é a de que a suspensão dos serviços na atual UPA e a passagem de atendimentos de urgência para a Santa Casa e a Policlínica da Capela gerariam uma maior eficiência e economia na área da saúde da cidade.  A Prefeitura em nota no site oficial, ainda diz que outros serviços de saúde poderiam migrar da Plíclinica para outras UBS´s próximas, como a do Jardim Von Zuben, e mesmo para a UBS que está em construção na Vila Garcez. Também está em análise a possibilidade de a própria Santa Casa vir a administrar essa UPA, como já ocorre em outros municípios.

COMO FUNCIONA A MANUTENÇÃO DA UPA?

O surgimento das Unidades de Pronto Atendimento –  UPA´s vem de um projeto do Ministério da Saúde de ampliar em Municípios o atendimento de urgência básico à população. O convênio funciona em uma parceria, na qual o Governo Federal e o Município dividem o investimento para construção e manutenção da Unidade. Depois de construído é reponsabilidade do Município arcar com compra de medicamentos e folha de pagamento. Além de garantir que o serviço seja oferecido durante 24h.

Por conta da crise econômica e da menor arrecadação de impostos, muitos munícipios têm tido dificuldades de manter as UPA´s em funcionamento. Hoje, segundo o Governo Federal, mais de 500 UPAs em todo o Brasil, que deveriam desafogar os hospitais públicos, estão prontas e sem funcionar ou com as obras paradas. Além de tantas outras que enfrentam dificuldades de manutenção como Vinhedo. [veja mais informações]

AS PRINCIPAIS CRÍTICAS

As principais críticas feitas à Prefeitura e ao Conselho Municipal de Saúde é que apesar da ação ter sido anunciada há quase um mês, o plano de transição ou modificação no atendimento ainda não está claro. A partir desse sábado, (7), iniciara o aprazo dado pela prefeitura no qual ocorreria o fechamento da UPA no período noturno. Como reforçou a Prefeitura no dia 29/09 em reunião com o Conselho Municipal de Saúde:

“a partir do dia 7 de outubro, conforme já foi anunciado, todo o atendimento de urgência e emergência do município, feito por meio da Central 192 e 193, passam a ser direcionados para a Santa Casa de Vinhedo. E o pronto atendimento, no período noturno (das 19hs às 7hs), também passa agora a serem realizados na Santa Casa de Vinhedo (UPA e PA da Capela continuam com atendimento de pronto atendimento SUS das 7h às 19h). Porém, durante a transição, será mantida, no período noturno, uma estrutura mínima na UPA e no PA Capela no período noturno (19h às 7h), com um médico em cada local.”

Os vereadores da cidade Edu Gelmi (PMDB), Edson PC (PDT), Rodrigo Paixão (REDE) e Sandro Rebecca (PDT) têm criticado a forma como a Prefeitura tem agido quanto aos cortes de gatos e ao Plano de Austeridade, pois segundo eles faltam critérios claros e comunicação direta com a população. Nesse caso da UPA, todos eles apoiam a liminar da Justiça que obriga a manutenção dos serviços de atendimento de urgência, com previsão de multa diária caso a Prefeitura não cumpra com o nível de serviço estabelecido.

Segunda nota da Prefeitura a decisão da Justiça não altera em nada o que já tinha sido programado:

“Há pouco saiu uma decisão da Justiça Federal, assinada pelo juiz Renato Câmara Nigro, que não teve acesso à informação que a Prefeitura de VINHEDO protocolou junto ao Ministério Público Federal na segunda-feira, dia 2, de que, ao contrário das informações que chegaram a ele, não iríamos fechar nem a UPA, nem o PA Capela. O mesmo documento foi protocolado junto ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na sexta-feira passada, anunciamos, após conversa com o ministro, (a proposta foi protocolada junto a ele) o pedido de transferência da UPA da região central para a Capela, um importante ganho para a Saúde da nossa cidade, somado ao retorno do atendimento SUS à Santa Casa. A Administração do prefeito Jaime Cruz reabriu a Santa Casa, que estava fechada há anos, reformou o hospital, praticamente construiu um novo, moderno, e agora o objetivo é aumentar ainda mais a produtividade do hospital para que ele possa ter mais segurança e saúde financeira para atender a todos que moram em VINHEDO. A Prefeitura lamenta que o juiz não tenha tido acesso às informações corretas, mas nada muda. O trabalho prossegue”

Porém, ainda fica a dúvida se o serviço na UPA será reduzido na parte da noite, se as pessoas já podem se encaminhar para a Santa Casa para atendimentos de urgência e quando a UPA vai passar definitivamente para a Policlínica da Capela.

Além disso, a Santa Casa, que é um Hospital Filantrópico e depende de repasse do SUS além de pagamentos de convênios atendidos na cidade, ao receber um fluxo maior de pessoas deverá estar preparada não só estruturalmente, mas financeiramente. Segundo a Prefeitura em setembro desse ano o PA da Capela e a UPA custavam aproximadamente R$ 31 milhões por ano para a Prefeitura (salários, encargos e benefícios), e a Santa Casa, R$ 24 milhões.

A prefeitura ainda não divulgou qual o montante que pretende economizar com essa reestruturação da saúde na cidade. Além da restruturação, a Prefeitura havia prometido a divisão do estoque de remédios em três lugares distintos: Centro Médico Dr. Manoel Matheus Neto: até às 16hs; UBS Jd Planalto: até às 16hs e Policlínica da Capela, até às 19hs. E a população poderia acessar e consultar on-line em quais pontos estariam disponíveis cada remédio. Mas até agora não tomamos conhecimento da ação.

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.