O Município de Vinhedo, localizado no Estado de São Paulo, priorizou sua primeira iniciativa de parceria público-privada (PPP), para os serviços de iluminação pública.

A cidade tem população estimada de aproximadamente 75 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 439 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º Bimestre). A PPP de iluminação pública está em fase de estudos de viabilidade, que serão obtidos via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

A Prefeitura já autorizou o consórcio interessado em desenvolver os estudos e definiu o prazo de 90 (noventa) dias para que sejam apresentados ao Conselho Gestor do programa municipal de PPPs. O Município já conta com sua lei local de PPPs, promulgada em dezembro de 2016.

 

A Iluminação Pública das ruas era até 2014 responsabilidade das distribuidoras de energia. Porém, a partir dessa data a Aneel passou a responsabilidade para as PRefeituras das cidades. Os municipios tentaram de todo jeito fazer frente a essa responsabilidade, pois é custosa e demanda muito investimento. A iluminação pública requer reparos contínuos para funcionar corretamente. São diversos os tipos de intercorrências provocadas pelos mais variados motivos. As concessionárias de energia precisam ter uma excelente equipe técnica em campo para atender as demandas com agilidade e eficácia. Entretanto, esta não tem sido a realidade em muitas cidades brasileiras.

Vinhedo por exemplo ainda sofre muito para fazer esse serviço com qualidade, ainda mais em épocas de corte de orçamneto como agora. Muitos cidadãos reclamam que estão com ruas escuras e iluminações prejudicadas. 

 

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