Objetivo é fazer parte do rol de 140 cidades paulistas que terão a classificação, o que facilitará a obtenção de verbas para serem aplicadas no setor

A Prefeitura de Vinhedo cumpriu com mais um estágio para alcançar o objetivo de conseguir do Governo do Estado a classificação de Município de Interesse Turístico (MIT). Para tanto, o prefeito Jaime Cruz sancionou a Lei Municipal 3.772/17, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). “Determinei à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que coordene as ações para que possamos fazer parte da lista de 140 cidades paulistas que serão reconhecidas pelo Estado como Municípios de Interesse Turístico, o que facilitará a obtenção de verbas para a aplicação no setor. Não vamos medir esforços para que Vinhedo integre essa lista”, comentou o prefeito Jaime Cruz.

Com o projeto aprovado na última semana, Vinhedo se adéqua à legislação estadual que estabeleceu as condições e requisitos para a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico. “No projeto aprovado nesta semana, adotamos como referência o Guia de Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Turismo da Secretaria Estadual de Turismo de São Paulo”, explicou a vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo de Vinhedo, Claudinéia Vendemiatti Serafim.

O COMTUR será composto por 15 membros, sendo cinco do Poder Público Municipal e dez representantes de associações de classes.

Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na lei. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.

A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.

Mais alterações

Também nesta semana, o prefeito Jaime Cruz sancionou outras duas leis relacionadas à Secretaria de Cultura e Turismo de Vinhedo. A Lei 3.765/17 alterou a composição do Conselho Municipal de Cultura de Vinhedo e do Fundo Municipal de Assistência à Cultura. Já a Lei 3.768/17 institui o Salão de Artes Visuais de Vinhedo (SAV), tradicional evento cultural da Prefeitura de Vinhedo, que agora conta com legislação própria.

O que é um Munícipio de Interesse Turistico

A lei complementar Nº 1.261, de 29 de abril de 2015 cria uma nova classificação de município turístico. Os Estado de São Paulo possui 70 Estâncias turísticas. A nova lei cria 140 vagas para Municípios de Interesse turístico que também poderão receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos administrado pelo DADE – Departamento de Apoio as Estancias. Todos os Municípios do Estado de São Paulo (exceto os que já possuem o titulo de Estância) já podem pleitear o Titulo de Município de Interesse Turístico por meio de um Deputado Estadual.

Quais são os pré requisitos que Vinhedo deverá cumprir?

Potencial Turístico

Não é preciso comprovar fluxo turístico, basta ter potencial.

Serviço Médico

Oferecer serviço médico de emergência para população e turistas

Meio de hospedagem

Meio de hospedagem no local ou região.

Ponto de alimentação

Bares, restaurantes, lanchonetes entre outros.

Informações Turísticas

Serviço de informações turísticas como um site por exemplo.

Coleta de resíduos sólidos

Serviço de coleta que atenda a população local e o fluxo turístico.

Abastecimento de Água

Água potável que atenda a população local e o fluxo turístico.

Atrativos Turísticos

Atrativos turísticos de expressividade

Comtur

Conselho municipal de turismo formado e em atividade.

Plano Diretor de Turismo

Trata-se de um plano estratégico de desenvolvimento turístico.