O prefeito Jaime Cruz, de Vinhedo, participou na semana passada da 70ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos, na cidade de Campinas. No encontro, que contou com as presenças do governador Geraldo Alckmin, do vice-governador, Márcio França, dos prefeitos eleitos e reeleitos do Brasil, incluindo capitais como São Paulo, João Dória, e Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, Jaime Cruz reforçou a importância do investimento na gestão pública como forma rápida de lidar com o dilema da queda da arrecadação e, ao mesmo tempo, o aumento da demanda dos serviços públicos, por conta da queda do poder aquisitivo das pessoas que antes não usufruíam e, agora, passam a utilizar mais os serviços públicos, como consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde e matrícula dos filhos em escolas municipais.

No encontro de Campinas, outros temas também foram debatidos, como a cobrança de urgente revisão do Pacto Federativo, que define as obrigações e partilha dos impostos arrecadados pelo Estado e a União aos municípios (hoje, as cidades recebem um valor de volta muito menor em comparação do que se arrecada); cobrança da União para que haja uma partilha, proporcional ao tamanho dos municípios, dos R$ 50 bilhões de multas obtidos com a repatriação de recursos estrangeiros levados ilegalmente ao Exterior; dificuldades dos prefeitos para manutenção das UPA´s, que foram criadas pelo Governo Federal mas que mais de 80% da manutenção das mesmas é totalmente custeada pelos municípios, entre outros temas que envolvem finanças e serviços.

O governador Geraldo Alckmin, inclusive, disse aos prefeitos que está em estudo um projeto para que os municípios possam cobrar dos Planos de Saúde os serviços que foram realizados com recursos do SUS. O governador alertou que este procedimento é comum no exterior e que nada mais justo que o cidadão ser atendido, sem quaisquer privilégios e questionamentos, nas Unidades Básicas de Saúde e Hospitais que atendem SUS nas cidades mas que, ao término do atendimento, constatando que tinham plano de saúde, que estes custos sejam direcionados às seguradoras, para ressarcirem os cofres públicos.

 

 

Fonte: Jundiaí Notícias

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