Você sabe o que é LDO, LOA e PPA? Se não sabe é muito importante se orientar. O orçamento e a execução do orçamento de forma correta pelo poder executivo é até tema de Comissão Processante na cidade, que pode inclusive cassar o mandato do Prefeito Jaime Cruz.

A Prefeitura disponibilizou na última semana uma ferramenta para que os moradores de Vinhedo possam, através da internet, apresentar sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que está em fase de elaboração. Esta ferramenta ficará disponível até o dia 31.

Mas é importante, antes, saber o que é cada uma dessas siglas e para que serve. No site da Prefeitura tem uma boa explicação. Veja aqui. Se preferir ver um vídeo sobre o assunto, no Youtube um dos mais didáticos é esse aqui.

 Como participar?

O moradores da cidade podem fazer suas propostas baseado em seu conhecimento das necessidades da cidade. No entanto, pode também levar em conta o Planejamento Plurianual desenvolvido para o período de 2018 – 2021. O Plano Plurianual é a base orçamentária para todos os gastos do governo. Segundo nos explicou Eduardo Galasso, Diretor de Planejamento da Secretaria da Fazenda, a LDO é uma diretriz importante, mas a LOA é que define como o orçamento vai ser aplicado no ano, seguindo sempre o que foi estabelecido pelo PPA. Ainda segundo Eduardo “é importante que os vinhedenses façam sugestões de pontos que talvez a administração ainda não tenha visto, a visão do munícipe é muito importante”.

Para tanto, basta clicar no banner que está na parte superior do site da Prefeitura (www.vinhedo.sp.gov.br), com a inscrição ‘Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) clique aqui e participe’, e dar sua contribuição sobre a aplicação dos recursos públicos no próximo ano, em áreas como Educação e Saúde.

 

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, estima as receitas e fixa as despesas do governo para ano subsequente. Deve ser enviada à Câmara de Vereadores para ser votada antes do recesso do final do ano e precisa estar em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada e aprovada no primeiro semestre.

 

 

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