Na manhã da última terça-feira, 7, em reunião no gabinete, o prefeito Jaime Cruz e o superintendente da Sanebavi, Danilo Ferraz, apresentaram de forma detalhada a todos os vereadores o projeto de reestruturação administrativa da autarquia. O objetivo foi esclarecer eventuais dúvidas com relação à propositura, que tramita no Legislativo e será votada em breve.

Participaram da reunião também os secretários municipais de Negócios Jurídicos, Luiz Fernando Bonesso de Biasi; e de Governo, Edison Ruiz; além da equipe da Sanebavi.

Após a apresentação detalhada do projeto, os parlamentares fizeram sugestões e propostas que deverão ser apresentadas à propositura, tais como a criação de alguns critérios no caso das Funções Gratificadas (FGs), que são criadas pelo projeto; a diminuição do número de cargos; o detalhamento de um Plano de Cargos e Carreiras; entre outros pontos.

O prefeito Jaime Cruz e o superintendente da Sanebavi, Danilo Ferraz, ouviram atentamente as sugestões, que agora serão analisadas. “Foi uma reunião altamente produtiva, um debate de alto nível no sentido de que criar uma legislação que não apenas atenda uma determinação judicial, mas que também traga um ganho para a Sanebavi em eficiência, com uma estrutura administrativa mais eficiente”, comentou o prefeito Jaime Cruz.

O projeto

O projeto em tramitação na Câmara, que foi apresentado aos parlamentares, reduz os cargos comissionados na autarquia de 39 para 22, uma redução de 43,59%. Essa mudança resultará em uma economia anual de R$ 204.480,73, segundo cálculos do setor financeiro da Sanebavi, com despesas como salário, férias, 13°, FGTS e INSS.

Com a redução dos cargos comissionados, passarão a existir as seguintes funções: superintendente (1), chefe de gabinete (1), diretor de departamento (8), chefe de expediente (8), assessoria de imprensa (1), assessoria de meio ambiente (1), controlador interno (1) e ouvidor (1). Suas atribuições estão expressamente definidas no projeto, todos de caráter de absoluta confiança e ligados ao Plano de Governo e com requisitos de instrução para ocupação.

Por outro lado, o projeto original prevê a fixação da Função Gratificada (FG), com 9 cargos de gerente (um por departamento), 26 de assessor técnico (um por setor) e 25 de assistente técnico. As Funções Gratificadas somente poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou seja, concursados.

Ainda conforme consta no projeto, a Sanebavi pretende subdividir o  Departamento de Obras, criando dois novos: o Departamento de Estações de Tratamento de Água (ETA) e o Departamento de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), de modo a possibilitar a melhor administração das tarefas na prestação de serviço público de água e esgoto.

Outro ponto importante é a criação do Departamento de Combate às Perdas e Controle de Água, atendendo às exigências do Ministério Público Estadual e também o Plano Municipal de Saneamento, a fim de possibilitar o desperdício de água tratada em Vinhedo.

Por fim, o projeto de lei contempla também a implantação do Órgão de Controladoria Autárquica, atendendo às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a fim de fiscalizar e promover a regular gestão da coisa pública, de maneira eficiência e econômica, em respeito aos princípios basilares da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade ao erário municipal.