Dando sequência ao programa Austeridade Cidadã, que impõe medidas rigorosas no controle das despesas da Prefeitura de Vinhedo para fazer frente à crise econômica enfrentada pelo país, e que impacta diretamente a arrecadação dos municípios, o prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, determinou aos secretários municipais limites máximos mensais em relação ao Orçamento 2017. A medida não afeta despesas já empenhadas, e elencadas como obrigatórias e prioritárias, como folha de pagamento, incluindo salários dos médicos e professores, encargos trabalhistas, telefone, água, luz, investimentos na área da Saúde, como Santa Casa, UPA, compra de medicamentos, entre outros itens.

Nesta segunda-feira, 23, houve treinamento dos funcionários responsáveis pelas requisições, que foi promovido pelas secretarias municipais da Fazenda e de Administração. Na ocasião, foi informado aos participantes – dois por pasta – que, para gastos além dos já empenhados, haverá um limite máximo estipulado. Esse limite estará atrelado à arrecadação, que será avaliada por meio de relatórios periódicos. Dessa forma, as despesas e a arrecadação estarão em sintonia. Essa medida já havia sido apresentada e detalhada aos secretários municipais durante reunião realizada na semana passada.

“Esse regramento nas compras e demais despesas nas secretarias municipais não é uma forma de controlar os secretários, mas sim de seguirmos à risca as metas que foram estabelecidas dentro do programa Austeridade Cidadã”, explicou o prefeito Jaime Cruz.

Essa ação de controle das despesas se soma a outras medidas diversas que estão em andamento, por determinação do prefeito Jaime Cruz, entre elas a devolução de prédios que eram locados para diversas secretarias municipais, como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Urbanismo e Habitação, que resultará em economia de mais de R$ 500 mil ano nos cofres municipais.

O prefeito também determinou, numa das medidas mais recentes anunciadas na semana passada, por meio do Decreto 11/2017, regras para a quitação de pagamentos a fornecedores, com datas anteriores a 2017. Quem tem até R$ 30 mil a receber será pago à vista. Valores acima poderão ser quitados de maneira escalonada conforme consta no decreto.

Essas ações se fazem necessárias em decorrência da perda de mais de R$ 162 milhões em receitas de 2013 para cá (levando em conta a queda no Índice de Participação do ICMS e inflação).

Fonte: Prefeitura de Vinhedo