Os acionistas da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) autorizaram, nesta útlima sexta-feira (28), a diretoria a iniciar o processo de entrega da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ao governo federal. O anúncio foi feito após uma reunião com representantes da Infraero, na sede administrativa da companhia. 

A decisão foi tomada em assembleia extraordinária de acionistas, convocada para deliberar sobre o futuro da empresa. Eram três as opções em pauta: devolução amigável, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial. Qualquer uma das saídas seria inédita entre concessões de aeroportos, que passaram às mãos da iniciativa privada de 2011 a 2013, e mostra a gravidade da crise pela qual o setor passa.

A Infraero tem 49% do aeroporto. Os 51% restantes estão divididos entre três sócios: UTC (com 45% do consórcio privado), Triunfo (45%) e a francesa Egis (10%). A UTC pediu recuperação judicial este mês. A Triunfo pediu recuperação extrajudicial (negociação direta com o credor).

A concessionária do aeroporto teve prejuízo de R$ 71 milhões no primeiro trimestre e tem dívida de R$ 2,6 bilhões com o BNDES. Também não conseguiu pagar a outorga referente a 2016, o que levou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a executar o seguro-garantia na segunda-feira.

A previsão original de passageiros para 2016 era de 17,9 milhões em Viracopos, mas apenas 9,3 milhões de pessoas embarcaram ou desembarcaram no aeroporto no ano passado. E o movimento de carga, que corresponde a 60% do faturamento, foi de 166 mil toneladas, ante projeção de 409 mil toneladas. Além disso, houve mudança na cobrança de tarifas de carga, que prejudicou a empresa. Os principais sócios, UTC e Triunfo, passaram a enfrentar dificuldades após denúncias de envolvimento em corrupção.

Sem dinheiro para pagar a outorga, Viracopos buscou levantar recursos com antecipação de pagamento da Estapar, que administra o estacionamento do aeroporto. Conseguiu, então, depositar R$ 188 milhões na chamada conta outorga, espécie de poupança que a concessionária faz para honrar o compromisso. No entanto, o BNDES, que é um dos gestores da conta, travou a transferência dos recursos para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para o qual são destinadas as outorgas.

Diante do cenário de crise, com acúmulo de dívidas e até nome sujo no Serasa, Viracopos decidiu recorrer ao chamado processo de Relicitação do Objeto do Contrato de Concessão , previsto na Lei nº 13.448/17, sancionada em junho deste ano. A Aeroportos Brasil Viracopos é a primeira concessionária a utilizar a medida para devolução amigável .

Com a medida, os acionistas esperam que o governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) coordenem uma nova licitação do terminal, processo que pode levar 24 meses. A Aeroportos Brasil Viracopos não poderá participar do certame ou futuro contrato de parceria relicitado. A concessionária continuará na gestão do terminal até que a nova concorrência chegue ao fim, mas novos investimentos não serão realizados.

Em nota, a Aeroportos Brasil informa que o processo de relicitação tem início com a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) para prévia qualificação do Contrato no PPI. Após a qualificação do Contrato no PPI caberá à Anac avaliar a necessidade, a pertinência e a razoabilidade da instauração do processo de relicitação do objeto do contrato de parceria, tendo em vista os aspectos operacionais e econômico-financeiros e a continuidade dos serviços envolvidos .

Além do grave impacto causado pela crise financeira, a Aeroportos Brasil Viracopos destacou que o impasse em relação as tarifas cobradas para movimentação de carga contríbuíram para o cenário caótico. De acordo com a ABV, 60% do faturamento está ligado à movimentação de cargas.

Em 2012, após a assinatura do contrato de concessão, houve, por parte do Poder Concedente, redução da tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria, com reconhecimento posterior e parcial da recomposição financeira. Esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão ensejariam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreram, prejudicando o desempenho financeiro da ABV, mesmo após reiterados pedidos feitos pela Concessionária. Desta forma, a solução encontrada foi entrar com o pedido de relicitação , justificou a companhia.

Primeiro aeroporto de grande porte do País a ser operado por empresas, Viracopos foi arrematado pela Aeroportos Brasil em 2012 por R$ 3,821 bilhões, um ágio de 159,75% da oferta inicial das ações.

A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos possui 51% de capital privado do aeroporto, dividido entre as brasileiras UTC Participações S.A. (45%) e Triunfo Participações e Investimentos S.A (45%), e a francesa Egis Airport Operation (10%). A Infraero tem 49%.

De acordo com a concessionária, a expectativa do grupo, à época da concessão, era de que o terminal de cargas movimentasse 400 mil toneladas por ano, enquanto a previsão para o de passageiros era de 17,9 milhões. No entanto, o aeroporto fechou 2016 com 166 mil toneladas no cargueiro e 9,3 milhões de pessoas circulando nos terminais nacional e internacional. A queda no fluxo também colaborou para o acúmulo da dívida e a entrega da concessão ao governo